Credores contestam R$ 98,5 milhões para gestor da massa falida da Oi
Destaques
- •Investidores estrangeiros pedem anulação ou revisão de pagamento ao escritório Preserva-Ação.
- •Argumento central é que a remuneração não seguiu normas do CNJ e a proporção definida pelo MP.
- •O caso segue para apreciação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A remuneração de R$ 98,5 milhões destinada ao escritório Preserva-Ação, que atuou como gestor judicial da Oi após o afastamento da diretoria e conselho, está sob fogo cruzado. Credores, liderados pelo UMB Bank, pedem a anulação ou suspensão desse pagamento.
O principal argumento é que o valor deferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não seguiu as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente o provimento 231, que estabelece tetos para remuneração de administradores judiciais. Os credores apontam que a definição ocorreu sem sua participação e aprovação.
O escritório de advocacia, por sua vez, defende que atuou por 10 meses sem remuneração e que a proposta de pagamento é anterior à nova regra do CNJ, não devendo ter aplicação retroativa. Alegam ainda que a função de gestor é distinta da de administrador judicial.
