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Crédito de R$ 420,7 milhões para contratos habitacionais antigos é analisado
16 de outubro de 2026
Destaques
- •Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 30/26) propõe crédito suplementar de R$ 420,7 milhões para 2026.
- •O montante visa principalmente a negociação de contratos habitacionais antigos com cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais, projetando 314 mil análises.
- •A proposta, que também destina recursos para Justiça, Transportes, Cultura e Desenvolvimento Regional, será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso Nacional.
O Congresso Nacional está analisando um projeto que pode injetar R$ 420,7 milhões no orçamento de 2026. A maior parte desse crédito suplementar é destinada à renegociação de contratos habitacionais mais antigos, aqueles que contam com a cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais.
A expectativa é que essa medida viabilize a análise de cerca de 314 mil contratos, um volume bem maior do que o previsto inicialmente. O projeto também contempla outras áreas importantes.
O dinheiro virá de excesso de arrecadação e anulação de outras despesas. A proposta, que já passou do prazo de encaminhamento, agora segue para a Comissão Mista de Orçamento e depois para o Plenário do Congresso Nacional.
Fontes
https://www.camara.leg.br/noticias/rss/ultimas-noticias
