Congresso promulga PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada
Destaques
- •A jornada semanal máxima no Brasil cai de 44 para 40 horas, com transição de 14 meses.
- •A nova emenda constitucional garante dois dias de descanso remunerado por semana.
- •A medida impacta diretamente trabalhadores e empresas, com debates sobre custos e adaptação.
O Congresso Nacional promulgou a PEC que põe fim à escala 6x1, um marco para os trabalhadores brasileiros. A proposta, considerada uma conquista histórica pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.
A mudança não será imediata. Haverá um período de transição de 14 meses: nos primeiros dois meses após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais, e após mais 12 meses, chega às 40 horas. A PEC também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, e impede a redução de salários.
A aprovação contou com apoio significativo no Senado, após ter passado pela Câmara. A oposição, que inicialmente negociou adiamentos, acabou votando a favor, embora com preocupações sobre os custos para as empresas. A medida, que não depende de sanção presidencial, entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.
