Congresso analisa R$ 700 mil para reforma no Porto de Salvador
Destaques
- •Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 33/26) destina R$ 700 mil para a Companhia Docas da Bahia (Codeba).
- •Os recursos serão usados na reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador, com cancelamento de verba para dragagem.
- •O projeto segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e depois para o Plenário do Congresso Nacional.
O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 33/26, que propõe a abertura de um crédito especial de R$ 700 mil no Orçamento de 2026. Os recursos são destinados à Companhia Docas da Bahia (Codeba) para a reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador.
A justificativa para a necessidade de novos desembolsos em 2026, segundo o governo, reside em ajustes no cronograma físico da obra, que originalmente estava prevista para ser concluída até o final de 2025. Para viabilizar a reforma da pavimentação, foi necessário cancelar uma ação de dragagem do canal de acesso ao porto, que já constava no planejamento da empresa.
O que diz o projeto
O PLN 33/26 visa garantir a continuidade e a conclusão das obras de infraestrutura portuária. A destinação específica para a pavimentação da área externa do Porto de Salvador demonstra a prioridade em manter e modernizar as instalações. O cancelamento da dragagem, por sua vez, indica uma realocação de recursos dentro do próprio orçamento da Codeba, possivelmente por questões de prioridade ou de cronograma.
Tramitação e prazos
O prazo para o encaminhamento de pedidos de créditos suplementares e especiais ao Orçamento de 2026 encerrou-se em 15 de outubro. O projeto agora seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento. Após a aprovação nesta comissão, o texto será encaminhado para votação no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A aprovação do crédito especial é fundamental para que a Codeba possa executar as obras planejadas, garantindo a funcionalidade e a segurança das operações no Porto de Salvador. A realocação de verbas e o ajuste de cronogramas são práticas comuns na gestão orçamentária para atender a demandas emergenciais ou prioridades estratégicas.
