Congresso analisa R$ 115 milhões em crédito especial para órgãos do Judiciário e MPU
Destaques
- •Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 35/26) propõe abertura de crédito especial de R$ 115 milhões para o TCU, Judiciário, Defensoria Pública e MPU.
- •Recursos serão destinados à aquisição de imóveis, renovação de contratos e fortalecimento de ações institucionais.
- •O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 35/26, que propõe a abertura de um crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 115 milhões. Os recursos são destinados a órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Poder Judiciário, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União (MPU).
O objetivo principal do crédito especial é cobrir despesas que não estavam previstas na peça orçamentária original, mas que se tornaram necessárias ao longo do ano.
Destinação dos Recursos por Órgão
Os valores serão distribuídos entre os diferentes órgãos para atender a necessidades específicas. O TCU utilizará parte do montante para a aquisição de um imóvel destinado à sua secretaria no Rio Grande do Norte.
A Justiça Federal empregará os recursos na renovação de contratos de publicidade institucional e de utilidade pública do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (MG). Já a Justiça Eleitoral planeja a compra de imóveis para a instalação de cartórios eleitorais em Goiás e unidades administrativas do TRE-GO, além da construção da sede da 12ª Zona Eleitoral no Piauí. A Justiça do Trabalho também prevê a aquisição de um imóvel adjacente à sede do Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região em Minas Gerais.
A Defensoria Pública da União destinará os fundos para ações de prestação de assistência jurídica ao cidadão. Por fim, o Ministério Público da União utilizará os recursos para o fortalecimento da cidadania e o aperfeiçoamento do órgão, em conformidade com a Lei 15.499/26, que criou um fundo específico com 10% das custas recolhidas na Justiça da União.
Tramitação do Projeto
O PLN 35/26 seguirá o rito de aprovação legislativa, começando pela análise da Comissão Mista de Orçamento. Após a deliberação nesta comissão, o projeto será encaminhado para votação no Plenário do Congresso Nacional.
