Conexis critica alíquota de 11,3% da CBS para telecomunicações

A Conexis, entidade que representa as operadoras de telecomunicações no Brasil, manifestou preocupação com a alíquota de 11,3% fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo a nota oficial divulgada pela entidade, este percentual representa um aumento da carga tributária para o setor, o que pode prejudicar investimentos em inovação e expansão da rede, além de impactar o custo dos serviços para o consumidor final.

A reforma tributária prevê que os serviços de telefonia e internet serão tributados pela regra geral do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As alíquotas de referência somadas estimadas para esses impostos ficariam entre 26,5% e 28%, com uma estimativa geral do governo e do Senado apontando para cerca de 27,91%.

Impacto da alíquota da CBS

A Conexis considera a alíquota de referência de 11,3% para a CBS, imposto que substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI a partir de 2027, como superior à alíquota neutra do setor de telecomunicações. Essa discrepância, segundo a entidade, resultará em um aumento significativo da carga tributária.

O presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, destacou que o setor de telecomunicações é intensivo em investimento e já figura entre os mais tributados do mundo. Ele alertou que o aumento da carga tributária limita o desenvolvimento da economia digital no país.

O que diz a Conexis

Em sua nota oficial, a Conexis declarou: “Recebemos com preocupação a proposta de fixação da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto criado na reforma tributária para substituir o PIS, a Cofins e parte do IPI, e que entra em vigor em 2027. A alíquota proposta é bem superior à alíquota neutra do setor de telecomunicações. Isso representará aumento da carga tributária de telecom, prejudicando investimentos em inovação e expansão da rede, com impacto no custo do serviço para o consumidor. Intensivo em investimento, o setor de telecomunicações no Brasil é um dos mais tributados do mundo, o que limita o desenvolvimento da economia digital do país”.

A entidade reforça que a limitação de investimentos em infraestrutura e tecnologia pode afetar a qualidade e o alcance dos serviços de internet e telefonia, essenciais para a digitalização da economia e para a vida dos cidadãos.

Próximos passos

A definição final das alíquotas da CBS e do IBS ainda passará por debates e votações no Congresso Nacional. A expectativa é que a reforma tributária entre em vigor em 2027, mas o setor de telecomunicações continuará monitorando as decisões para avaliar os impactos futuros.