Comissão mista analisa MP de R$ 18,5 bi em crédito para exportadores
Destaques
- •Comissão mista do Congresso Nacional inicia análise de medida provisória que libera R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados.
- •Os recursos, provenientes do Tesouro Nacional e do BNDES, visam mitigar os efeitos do 'tarifaço' dos EUA e de conflitos internacionais sobre exportadores e setores estratégicos.
- •A MP precisa ser aprovada até 18 de novembro para não perder a validade, com a relatora Leany Lemos apresentando seu parecer nesta quinta-feira (5).
A comissão mista do Congresso Nacional, formada por senadores e deputados federais, foi instalada nesta quarta-feira (4) para analisar a Medida Provisória (MP) 1.379/2026, conhecida como Plano Brasil Soberano 3. A MP prevê a liberação de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados, destinadas a exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional.
A deputada Nely Aquino (Podemos-MG) foi eleita presidente do colegiado, com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) como vice-presidente. A senadora Leany Lemos (PSB-DF) foi designada relatora e apresentará seu parecer em reunião agendada para esta quinta-feira (5). A MP tem prazo para ser aprovada pelo Congresso Nacional até 18 de novembro, sob pena de perder a validade.
Origem e Objetivos da MP
A Medida Provisória 1.379/2026 foi editada pelo Poder Executivo em resposta ao recente "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O objetivo principal é oferecer suporte financeiro a empresas e setores que foram prejudicados por essa medida e também por conflitos internacionais que afetam o comércio exterior.
Do montante total de R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional, enquanto os R$ 5 bilhões restantes virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa injeção de recursos visa fortalecer a competitividade e a resiliência do setor exportador brasileiro.
Setores e Benefícios Elegíveis
As linhas de crédito subsidiadas poderão ser utilizadas por diversos setores da economia nacional. Entre eles estão agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração, e indústrias químicas e farmacêuticas.
Os recursos poderão ser aplicados em investimentos produtivos, aquisição de máquinas e equipamentos, desenvolvimento de inovação tecnológica, capital de giro e ações de abertura e prospecção de novos mercados. A medida busca, portanto, impulsionar a produção e a expansão das empresas brasileiras no cenário internacional.
Próximos Passos e Prazos
A comissão mista continuará os trabalhos com a análise do relatório da senadora Leany Lemos. A expectativa é que o texto avance rapidamente nas discussões internas para cumprir o prazo de aprovação pelo Congresso Nacional.
A MP 1.379/2026 precisa ser votada e aprovada por ambas as casas legislativas até o dia 18 de novembro de 2026. Caso contrário, a medida perderá sua eficácia, e os recursos previstos não poderão ser liberados.
