Comissão aprova projeto para uniformes de seleções brasileiras nas cores da bandeira
Destaques
- •Projeto de Lei 1437/26 determina que uniformes de seleções brasileiras usem apenas cores da bandeira nacional.
- •A exceção são eventos beneficentes ou comemorativos, conforme regulamentação.
- •O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante para padronizar os uniformes das seleções brasileiras. Foi aprovado um projeto de lei que estabelece o uso exclusivo das cores da bandeira nacional – verde, amarelo, azul e branco – em competições esportivas de qualquer modalidade.
A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte e está em conformidade com a Lei dos Símbolos Nacionais, prevê exceções apenas para eventos beneficentes ou comemorativos, a critério do Poder Executivo.
A medida, que teve o relator Julio Cesar Ribeiro como defensor, amplia o escopo de uma proposta anterior que se restringia ao futebol.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
