Comissão aprova piso salarial para profissionais de apoio da educação básica

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica pública. A proposta abrange funções como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares, que terão sua remuneração baseada em um percentual do piso salarial dos professores.

O Projeto de Lei 2.531/2021, de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios incorporem esse piso na definição do vencimento inicial desses trabalhadores. Para jornadas de trabalho distintas das 40 horas semanais, a remuneração deverá ser proporcional ao tempo de serviço.

Valor e Proporcionalidade

O piso salarial proposto equivale a 75% do valor destinado aos professores da educação básica, para profissionais com formação de nível médio e carga horária de até 40 horas semanais. A intenção é criar um parâmetro nacional que evite disparidades regionais e a precarização das condições de trabalho desses profissionais essenciais para o funcionamento das escolas.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável, destacando a importância desses trabalhadores para a qualidade do ensino. Ele argumentou que a falta de um piso salarial nacional contribui para a desmotivação, alta rotatividade de equipes e compromete a oferta de serviços educacionais, especialmente em municípios com menor arrecadação.

Preocupações e Próximos Passos

Apesar do apoio ao mérito da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com o impacto financeiro da medida. Ele defendeu que os custos sejam detalhadamente avaliados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), alertando que "um gesto de bondade, de generosidade ou de justiça, quando não está fundado em meios materiais compatíveis, ele vira um tumultuador de gestões".

Senadores como Izalci Lucas (PL-DF) e Paulo Paim (PT-RS) defenderam a aprovação, ressaltando que a valorização de todos os profissionais da educação é fundamental para a melhoria do ensino e para a "grande libertação do povo brasileiro". A expectativa é que a CAE busque soluções para viabilizar financeiramente a proposta, buscando outros recursos se necessário, sem abrir mão da melhoria da educação.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o impacto orçamentário e as fontes de financiamento serão discutidos antes de uma possível votação final.