CNDH pede suspensão do Smart Sampa por falhas de segurança em SP

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) solicitou a suspensão imediata do programa de câmeras de vigilância Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo. A medida foi pedida após a revelação de falhas graves de segurança que permitiram o acesso não autorizado ao sistema por terceiros durante aproximadamente 11 meses.

A exposição, noticiada pelo portal UOL em 20 de outubro, incluiu 181 logins e senhas de usuários, além de dados cadastrais de mais de 6 mil agentes de segurança. Informações sobre como replicar a interface da plataforma também foram encontradas em um repositório público. Esse acesso indevido possibilitou a visualização de imagens de mais de 58 mil câmeras, abrangendo locais sensíveis como creches, escolas, hospitais e centros de atenção psicossocial. Adicionalmente, era possível consultar CPFs, nomes e placas de veículos, e até mesmo inserir dados no sistema.

Vulnerabilidades e riscos expostos

O CNDH argumenta que a ausência de medidas de segurança básicas, como autenticação de duas etapas e o uso de senhas facilmente dedutíveis, colocou em risco informações sigilosas de agentes de segurança e imagens de espaços públicos. O conselho destacou que, durante quase um ano, qualquer pessoa com as credenciais corretas poderia monitorar a cidade e localizar indivíduos específicos.

A exposição de dados pode ter comprometido a segurança de policiais, guardas civis, policiais penais, militares das Forças Armadas, advogados e jornalistas. O CNDH alertou para o risco de perseguição e violação do sigilo profissional e da fonte, uma vez que as pessoas observadas não teriam como saber que estavam sendo monitoradas.

Violação de normas e próximos passos

Além dos riscos à segurança, o CNDH aponta que o programa Smart Sampa estaria infringindo a Resolução CNDH nº 17/2025, que regulamenta o uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos. A manutenção de credenciais vulneráveis e sem autenticação em dois fatores por 11 meses viola o artigo 3º, parágrafo 1º, da resolução. O uso de senhas compartilhadas e previsíveis compromete a integridade dos registros de auditoria, violando o artigo 4º, inciso V, ao impossibilitar a identificação individualizada dos acessos.

A violação do artigo 4º, inciso VIII, também foi citada, pois a falha só foi descoberta pela imprensa, e não por meio dos próprios controles de segurança do sistema, indicando ausência de supervisão adequada. O CNDH informou que comunicará o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e ao Ministério Público Federal (MPF), recomendando a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública contra o município. O conselho também emitiu uma notificação ao MPSP solicitando a suspensão do uso do sistema, a preservação dos registros e a reparação de danos morais coletivos.

A prefeitura de São Paulo foi procurada para comentar o caso, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.