CMN libera R$ 2 bilhões a mais para Estados e municípios pegarem empréstimos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária a elevação de R$ 2 bilhões no limite global de operações de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal. Com a mudança, o teto passa de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões até o fim de 2026. A medida busca ampliar a capacidade desses entes de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, com ou sem garantia da União.

A ampliação foi viabilizada após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não devem ser utilizados até o fim de 2026. Desse montante, R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente, restando um saldo de R$ 2,87 bilhões. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse saldo para a ampliação dos limites de crédito, pois os sublimites destinados a essas operações estavam praticamente esgotados.

Novos limites de crédito detalhados

O aumento de R$ 2 bilhões foi distribuído entre as duas modalidades de crédito. As operações com garantia da União tiveram um acréscimo de R$ 1,5 bilhão, elevando o limite de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Já as operações sem garantia da União foram ampliadas em R$ 500 milhões, passando de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Com isso, os sublimites para essas operações somam agora R$ 17 bilhões.

Outros limites estabelecidos pelo CMN permanecem inalterados. Entre eles estão o Novo PAC com garantia da União (R$ 2,8 bilhões), Novo PAC sem garantia da União (R$ 2,2 bilhões), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (R$ 8 bilhões) e órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões).

O que muda na prática para os governos locais

A elevação do limite de crédito significa que estados e municípios terão mais margem para contratar financiamentos ainda em 2026. Isso pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos em infraestrutura e outros projetos públicos, desde que cumpram as exigências legais, fiscais e financeiras aplicáveis a cada operação.

É importante ressaltar que o aumento de R$ 2 bilhões não representa uma transferência direta de recursos. O valor corresponde à permissão para que os entes busquem mais financiamentos no sistema financeiro. Cada governo local precisará, individualmente, contratar o empréstimo e atender aos critérios estabelecidos pelos credores e pela legislação.

Composição do Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que os governos locais já possam buscar novas operações de crédito dentro dos limites ampliados.