CMN aperta o cerco em FIDCs e muda jogo de créditos judiciais
Destaques
- •Nova regra do CMN restringe compra de créditos judiciais e arbitrais por FIDCs.
- •Mudança visa separar risco jurídico do risco de crédito, exigindo liquidez e certeza.
- •Medida impacta mercado e exige novas estruturas para operações, com prazo curto para adaptação.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu dar um basta em uma brecha do mercado financeiro. A partir de agora, FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios) não poderão mais comprar créditos judiciais e arbitrais que ainda estejam em disputa ou sem liquidez definida.
A resolução, que entra em vigor em outubro, exige que os créditos tenham trânsito em julgado (decisão final e irrecorrível) e valor definitivo. Isso vem em um momento de investigações sobre operações suspeitas, como o caso do Banco Master com precatórios cancelados pelo CNJ e a Operação Crédito Oculto, que apura lavagem de dinheiro.
Essa mudança busca trazer mais transparência e separar riscos, mas o prazo para adaptação é apertado.
A consequência direta é que novas estruturas de operação precisarão ser criadas, e a securitização surge como alternativa. O mercado vai ter que se reinventar para continuar operando com esses ativos, mas com mais clareza para o investidor. 💰
