Chile: Subsecretário de Justiça renuncia após redução de penas para condenados por crimes sexuais

O subsecretário de Justiça do Chile, Luis Silva, renunciou ao cargo na sexta-feira (30/10/2026), em meio a uma forte repercussão negativa pela concessão de reduções de pena a 56 pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O presidente José Antonio Kast aceitou a renúncia e anunciou a advogada Josefina Soto Larreátegui como sua substituta.

As reduções de pena foram concedidas por meio de decretos assinados entre março e setembro de 2026. Segundo reportagens, os benefícios alcançaram indivíduos condenados por estupro e abuso sexual de menores, com a maioria obtendo antecipação da saída da prisão. A controvérsia gira em torno da aplicação da Lei 19.856, que, após uma alteração em fevereiro de 2022, passou a excluir do benefício pessoas condenadas por determinados crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A discussão jurídica se concentra na possibilidade de aplicar essa restrição a condenações anteriores à mudança.

Silva defende atuação e aponta critério do ministro

A renúncia de Luis Silva ocorreu após ele publicar um vídeo nas redes sociais explicando sua participação na assinatura de alguns dos decretos. Silva afirmou que agiu seguindo o entendimento estabelecido pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos, Fernando Rabat, e que, ao substituí-lo, aplicou o critério definido pelo titular da pasta. A gravação foi divulgada sem autorização prévia do Ministério da Justiça ou do Executivo.

Em sua declaração, o então subsecretário disse: “A quem corresponde assinar é ao ministro da Justiça. Mas, quando o ministro não está, ele é substituído pelo subsecretário. E, quando o subsecretário assina em substituição ao ministro, faz isso aplicando o critério estabelecido pelo próprio ministro”.

Ministro Rabat sob pressão e investigação contesta justificativa

O ministro Fernando Rabat, por sua vez, permanece no cargo, apesar das cobranças por sua saída por parte da oposição e de integrantes da própria base governista. Rabat argumenta que a proibição de redução de pena para esses crimes não pode retroagir e que o Ministério da Justiça não poderia deixar de conceder benefícios reconhecidos pelas comissões responsáveis pela análise dos pedidos. Em 23 de outubro, a pasta anunciou a suspensão da tramitação dos decretos e informou que encaminharia medidas legislativas para impedir novas reduções.

No entanto, uma investigação publicada pelo portal chileno Ciper contestou a justificativa do ministro. A apuração analisou 113 processos judiciais e identificou 19 casos em que a Justiça rejeitou o benefício, demonstrando, segundo a reportagem, que havia alternativas legais para o Ministério contestar as solicitações em vez de aprová-las.

Crise se amplia com beneficiados por crimes da ditadura

A crise se intensificou com a divulgação de que pelo menos dois condenados por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) também receberam reduções de pena. Este fato provocou críticas de parlamentares governistas e da oposição.

A oposição considerou insuficiente a saída de Silva e anunciou que apresentará um pedido de acusação constitucional contra o ministro Fernando Rabat. Se aprovado pelo Congresso, o procedimento poderá resultar na destituição do ministro e em sua inabilitação para exercer cargos públicos por cinco anos. O presidente Kast reconheceu que o Estado falhou com as vítimas dos condenados beneficiados.