CGU e TCU apontam falhas em contratos de gestão de saúde com OSs

A falta de transparência, falhas na fiscalização e o uso de organizações sociais (OSs) como intermediárias para contratações irregulares são os principais problemas identificados em contratos de gestão de serviços públicos de saúde. O diagnóstico foi apresentado nesta quarta-feira (4) durante audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC).

O debate, solicitado pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Damares Alves (Republicanos-DF), também abordou a precarização das relações de trabalho dos profissionais de saúde e o desvirtuamento do modelo cooperativista.

Fragilidades nos modelos de contratação

O coordenador-geral de Auditoria da Área de Saúde da Controladoria-Geral da União (CGU), Daniel Gontijo Motta, afirmou que as irregularidades não decorrem apenas de má-fé, mas também de fragilidades estruturais nos modelos de contratação. Segundo ele, fiscalizações da CGU identificaram problemas recorrentes como subcontratações irregulares, ausência de chamamento público, editais com critérios pouco objetivos, direcionamento de seleções e conflitos de interesse.

Também foram constatadas deficiências no acompanhamento dos contratos, fraudes contábeis, movimentações financeiras irregulares e pagamentos de despesas sem relação com os serviços contratados. O coordenador destacou que essas práticas comprometem a qualidade dos serviços e podem elevar os custos para o poder público, afetando a população atendida.

Riscos e fiscalização pelo TCU

O chefe do Serviço Projeto Eficiência na Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio França da Costa, apresentou resultados de auditorias sobre a gestão de equipamentos públicos por OSs. Um levantamento do tribunal identificou 78 eventos de risco relacionados ao modelo, desde a autorização para transferir a gestão até a prestação de contas.

Entre os problemas estão a fragilidade dos processos de seleção, a falta de capacidade técnica dos órgãos públicos para acompanhar os contratos e a possibilidade de utilização das OSs para encobrir fraudes. O auditor chamou a atenção para a concentração de contratos em poucas organizações e para a utilização de empresas terceirizadas em serviços como alimentação, lavanderia e segurança, o que pode abrir espaço para desvios.

França da Costa citou dificuldades para identificar o destino de recursos federais transferidos a entidades privadas e problemas na divulgação de informações, com mais da metade dos portais avaliados apresentando baixos níveis de transparência. Sugestões incluem a criação de um cadastro nacional unificado de entidades do terceiro setor.

Gestão do trabalho e posicionamento do CFM

Representando o Ministério da Saúde, o assessor Marcos Vinícius Soares Pedrosa destacou as políticas voltadas à valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), mas ressaltou a necessidade de mais dados sobre a precarização do trabalho.

O superintendente substituto da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Luis Alves de Freitas Lima, admitiu a complexidade das fiscalizações, citando um hospital onde 90% dos trabalhadores eram cooperados irregulares. Já Raphael Câmara, do Conselho Federal de Medicina (CFM), classificou as OSs como uma forma de “dar calote em médicos”, lamentando que profissionais são induzidos a se tornarem sócios de empresas que os contratam sem direitos trabalhistas.