CFM regulamentou uso de IA na medicina; decisão final é sempre humana

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em fevereiro de 2026 a Resolução nº 2.454/2026, que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na medicina. As regras começaram a valer em 26 de agosto e visam garantir que a tecnologia funcione como um instrumento de apoio ao trabalho médico, sem substituir a decisão clínica final do profissional.

A resolução reforça que a autonomia e a responsabilidade do médico permanecem integrais. Isso significa que a IA não pode substituir a decisão clínica final, e o profissional é o único responsável por diagnósticos, tratamentos e prescrições. O médico tem o direito de recusar ou interromper o uso de ferramentas de IA consideradas inadequadas e deve registrar no prontuário do paciente sempre que a tecnologia for utilizada em seu atendimento.

IA como apoio, não substituta

De acordo com Karlyse Claudino Belli, especialista em IA aplicada à saúde e Chief Business Data Officer (CBDO) da iHealth, a resolução é o primeiro marco brasileiro a definir regras claras para o uso de IA na medicina. "Seu ponto central é simples: a IA apoia o médico, mas a decisão é sempre humana", afirmou Belli ao Olhar Digital.

A especialista destaca que a resolução garante ao paciente o direito de saber quando a IA participou de seu atendimento, o direito de recusar seu uso e a certeza de que diagnósticos e tratamentos continuam sendo comunicados por uma pessoa, e não por um algoritmo. "Bem aplicada, a IA tende a reduzir erros por omissão e a devolver ao médico tempo para a escuta", complementou.

Níveis de risco da IA na medicina

Para organizar a aplicação da IA na medicina, a resolução classifica as ferramentas em quatro níveis de risco:

• Baixo: Aplicações com impacto mínimo ou inexistente sobre a saúde e direitos dos pacientes, atuando em tarefas operacionais ou administrativas.
• Médio: Ferramentas com potencial de impacto adverso mitigável pela supervisão humana ativa e controles de segurança, que apoiam decisões clínicas e operacionais sem agir de forma autônoma.
• Alto: Aplicações com elevado potencial de causar danos físicos, psíquicos ou morais, ou impactos relevantes à saúde pública, influenciando diretamente decisões médicas críticas.
• Inaceitável: Sistemas cujos riscos ou características violam preceitos éticos e legais da prática médica.

O futuro da IA e robótica na medicina

O doutor Miguel Sabino, professor na Escola Paulista de Medicina (EPM) e coordenador do comitê científico da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), ressalta as utilidades fundamentais da IA na área. Segundo ele, a tecnologia oferece respostas imediatas e confiáveis para auxiliar diagnósticos, desde que o profissional saiba como utilizá-la e interpretá-la.

Sabino também aponta a ajuda da IA na redação de documentos médicos, sempre sob supervisão e releitura do profissional. "A inteligência artificial faz com que o tempo daquele profissional seja usado de maneira muito mais racional", observou.

Olhando para o futuro, Sabino vislumbra um cenário que pode parecer ficção científica: a associação de robôs humanoides com IA bem elaborada. Ele acredita que, a médio prazo, essa combinação poderá gerar máquinas capazes de realizar atividades em diversos campos, incluindo medicina e cirurgia, que hoje são feitas por técnicos humanos.

No entanto, o médico faz duas ressalvas importantes. A primeira é a necessidade de considerar e preservar totalmente os cuidados com privacidade e identidade. A segunda é a lembrança de que os seres humanos precisam de acolhimento e tratamento humanizado, algo que não pode ser totalmente desvinculado da prática médica, mesmo em um futuro altamente tecnológico.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na Brazilian Journal of Health Review em 2023 explora o impacto e o potencial da Inteligência Artificial (IA) em diversas áreas da medicina, como diagnóstico, tratamento e gestão em saúde. A revisão sistemática da literatura científica destacou o uso de IA em diagnósticos por imagem, com redes neurais convolucionais superando a precisão humana em alguns casos. O estudo também apontou o uso de sistemas de IA para personalização de tratamentos, baseados em dados clínicos e genéticos, e sua aplicação na previsão de demandas de serviços de saúde e na gestão da cadeia de suprimentos.

A pesquisa ressaltou a contribuição da IA na aceleração da descoberta de medicamentos e na análise genômica, transformando a prática médica ao melhorar a precisão diagnóstica, personalizar tratamentos, otimizar recursos e acelerar a pesquisa biomédica. Contudo, o estudo também mencionou desafios como questões éticas e a necessidade de integração efetiva com as práticas de saúde existentes.