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CCT adia votação de projeto que proíbe embalagem plástica em publicações

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CCT adia votação de projeto que proíbe embalagem plástica em publicações

Destaques

  • Projeto de lei que visa proibir o uso de plástico para embalar jornais e revistas tem votação adiada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).
  • O adiamento ocorreu após pedido de vista do senador Esperidião Amin, que defende uma abordagem mais abrangente para a legislação sobre plásticos.
  • A proposta deve retornar à pauta da CCT na próxima quarta-feira, dia 25.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) adiou a votação do projeto de lei que propõe a proibição do uso de plástico para embalar jornais, revistas e outras publicações impressas. A análise, que estava prevista para esta quarta-feira (18), foi suspensa após um pedido de vista do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O texto, que deve retornar à pauta na próxima reunião da CCT, agendada para quarta-feira (25), busca restringir o uso de embalagens plásticas em materiais impressos.

Pedido de Vista e Argumentos

O senador Esperidião Amin solicitou a vista do projeto, argumentando que, embora reconheça o valor da proposta, ela atende a um segmento muito específico. Amin defende que a legislação sobre o tema deve ser mais abrangente, tratando o assunto de forma integral, rigorosa e disciplinadora, em vez de criar regras pontuais.

O projeto de lei (PL 5.876/2025) é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e tem como relator o senador Weverton (PDT-MA). Durante a leitura na comissão, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou que o texto prevê ressalvas para publicações já importadas, distribuídas, fornecidas ou comercializadas antes da entrada em vigor da lei.

Justificativa da Proibição

O senador Randolfe Rodrigues justificou a proposta afirmando que as películas plásticas utilizadas no encartamento editorial têm uma função meramente transitória e não são essenciais para a integridade das obras. No entanto, essas embalagens geram resíduos que podem persistir por décadas, impactando o meio ambiente.

A expectativa é que a discussão sobre o PL 5.876/2025 seja retomada na próxima semana, quando a CCT voltará a se reunir.

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