CCEE lança Open Energy para consumidores de energia compartilharem dados

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está implementando o Open Energy, um novo sistema que permitirá aos consumidores de energia elétrica autorizar o compartilhamento de seus dados de consumo com suas distribuidoras e comercializadoras varejistas. A iniciativa segue a lógica do Open Finance, já consolidado no setor financeiro, onde clientes podem compartilhar informações entre instituições para obter produtos e serviços mais adequados às suas necessidades.

O objetivo principal do Open Energy é democratizar o acesso aos dados de consumo. Com a autorização do consumidor, comercializadores poderão analisar o histórico e o perfil de consumo para apresentar propostas personalizadas, buscando melhores preços e condições comerciais. "Quando o consumidor der acesso aos seus dados, permitirá que as empresas, como os comercializadores que atuam no mercado, consigam acessar informações sobre seu histórico e perfil de consumo e, a partir disso, ofertar produtos adequados às suas características", explicou Ricardo Simabuku, diretor-presidente interino da CCEE.

Como o Open Energy beneficiará os consumidores

O acesso facilitado ao histórico de consumo e a possibilidade de compartilhar essas informações darão aos clientes maior poder de comparação. Eles poderão buscar melhores preços, avaliar diferentes condições comerciais e encontrar alternativas que se alinhem melhor ao seu perfil de uso de energia. A decisão final sobre a contratação de qualquer serviço ou plano de energia continuará sendo exclusivamente do consumidor, que poderá avaliar se as ofertas atendem às suas necessidades.

Além disso, a iniciativa tende a simplificar a migração para o mercado livre de energia, um ambiente onde os consumidores podem escolher seu fornecedor. Para aqueles já no mercado livre, facilitará a troca de fornecedor. Em casos onde a regulamentação permitir, também poderá auxiliar no retorno ao mercado regulado.

O que dizem os especialistas

Renata Feijó, fundadora da Liora Energia, destaca a importância da iniciativa: "A conta de luz é um raio-X de qualquer empresa. Ela mostra quanto a empresa consome, em que época trabalha mais e se está crescendo. Só que hoje esse histórico fica parado na distribuidora e quem não tem acesso aos próprios dados de maneira padronizada acaba com pouca margem para escolher. O Open Energy muda isso". A CCEE reforça que o sistema busca garantir maior segurança e qualidade das informações, promovendo decisões mais conscientes.

Cronograma de implementação

A implantação do Open Energy está planejada para ocorrer em etapas ao longo de dois anos, a partir da publicação de uma norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o tema, que ocorreu recentemente. Nos primeiros 12 meses, serão disponibilizadas funcionalidades básicas, incluindo o acesso aos próprios dados de consumo, canais de orientação e uma plataforma para comparação de produtos e preços. Os consumidores também poderão baixar suas informações em formato padronizado.

Nos 12 meses seguintes, a previsão é que o compartilhamento automatizado de dados por meio de interfaces de programação de aplicações (APIs) entre distribuidoras, comercializadoras, CCEE e outros participantes autorizados entre em operação. A CCEE será responsável por administrar a infraestrutura do Open Energy, incluindo o registro de consentimentos, autenticação de participantes e garantia de segurança e interoperabilidade. É importante notar que os dados não serão centralizados em um único banco, permanecendo sob a guarda das empresas que já os detêm e só serão compartilhados mediante autorização explícita do consumidor. O Open Energy será gratuito e deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).