Casas Bahia e GPA encerram disputa judicial bilionária após acordo

Os grupos de varejo Casas Bahia (BHIA3) e GPA (PCAR3) anunciaram um acordo para encerrar disputas judiciais que se originaram de uma aliança lançada há quase duas décadas e que acabou fracassando. O GPA, dono dos supermercados Pão de Açúcar, e a família fundadora da Casas Bahia haviam anunciado a união de suas operações em 2009.

Atualmente, ambas as empresas enfrentam processos de recuperação financeira. Com o acordo, o GPA abre mão de receber cerca de R$ 700 milhões da Casas Bahia, enquanto a varejista de móveis e eletrodomésticos assume a responsabilidade por débitos tributários de aproximadamente R$ 424 milhões. A Casas Bahia afirmou em fato relevante que o acordo representa uma medida relevante para a otimização de sua estrutura de passivos e a continuidade do fortalecimento de sua estrutura financeira. O GPA, por sua vez, comunicou que o acordo atende ao melhor interesse da companhia por delimitar sua exposição a contingências relacionadas à associação de 2009.

O histórico da disputa

A disputa entre as empresas envolvia cobranças de ambos os lados. A Casas Bahia cobrava R$ 424 milhões do GPA por obrigações ligadas ao antigo acordo de associação. Embora provisionasse apenas R$ 174 milhões para o caso, o GPA concordou em desembolsar R$ 231,8 milhões, valor já reconhecido em procedimentos arbitrais, encerrando definitivamente essa parte da disputa.

Por outro lado, o GPA possuía um crédito a receber da Casas Bahia de R$ 708 milhões, relacionado à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. No entanto, o recebimento desse valor dependia da homologação futura desses créditos tributários, prevista apenas para 2036. Além disso, o valor foi classificado como crédito concursal no plano de recuperação judicial da Casas Bahia, o que reduziu drasticamente suas chances de recuperação. Diante desse cenário, o GPA já havia reconhecido a perda integral desse ativo no terceiro trimestre de 2026.

Impacto e próximos passos

O acordo elimina pendências relevantes para ambas as companhias. Para o GPA, representa o encerramento de mais um passivo estrutural. Já para a Casas Bahia, o desfecho reduz gastos futuros com litígios e obrigações herdadas de contratos antigos, além de proporcionar maior previsibilidade financeira e segurança jurídica.

A decisão ocorre em um momento delicado para ambas as empresas, com o GPA em recuperação extrajudicial e a Casas Bahia em recuperação judicial. Uma decisão arbitral anterior já havia obrigado o GPA a pagar R$ 170 milhões à Casas Bahia, mas o grupo não obteve sucesso em negociações posteriores.

As duas varejistas foram parceiras por um período significativo. O GPA chegou a ter participação na Via Varejo, dona da Casas Bahia e do Ponto Frio, mas concluiu sua saída em 2019, vendendo sua participação. Discussões sobre certas marcas, como Extra.com, se estenderam por mais tempo.