Carga tributária em 2027: especialista critica incerteza e prevê alíquota maior

A carga tributária prevista para 2027 permanece uma grande incógnita para empresas e contribuintes brasileiros, gerando críticas de especialistas sobre a falta de clareza e o atraso na divulgação de informações cruciais. Luiz Gustavo Bichara, advogado tributarista, destacou em entrevista ao WW as incertezas em torno das alíquotas dos novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e criticou a postura do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao prazo para a apresentação dos cálculos definitivos.

O governo federal havia sinalizado que a soma da CBS e do IBS ficaria entre 27% e 28%. Posteriormente, o Congresso Nacional estabeleceu um teto de 26,5%. No entanto, Bichara estima que a alíquota final possa atingir entre 30% e 34%, um patamar significativamente superior às projeções iniciais. Essa disparidade gera apreensão no planejamento financeiro das empresas.

TCU divulga cálculos no último dia e gera críticas

A divulgação dos cálculos pelo TCU ocorreu apenas no último dia do prazo estabelecido, uma conduta que Bichara classificou como um "descaso com o contribuinte". "As empresas precisam fazer seus orçamentos, precisam projetar suas finanças para o ano que vem, e até hoje ninguém sabe quanto vai pagar", afirmou o especialista, ressaltando que nem mesmo ele, como tributarista, consegue fornecer uma resposta definitiva sobre a carga tributária de 2027.

A falta de previsibilidade dificulta o planejamento estratégico e orçamentário das companhias, que necessitam de informações concretas para tomar decisões de investimento e operação.

CBS pode ultrapassar os 11,3% estimados

Os dados preliminares divulgados pelo TCU indicaram que a alíquota da CBS, que entrará em vigor já em 2025, foi estimada em 11,3%, acima da projeção anterior de 9,2%. Bichara, contudo, alertou que este número pode ser ainda maior. Ele explicou que o TCU baseou seus cálculos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que ainda considera receitas provenientes de apostas esportivas (as chamadas "bets").

"Só de bets tem mais ou menos uns R$ 12 bilhões faltando", disse Bichara, indicando que a arrecadação esperada desse segmento pode não se concretizar. "Então vai ser mais de 11,3% só na CBS." Essa estimativa subestimada pode levar a um aumento adicional na alíquota da CBS, impactando ainda mais o custo para os consumidores.

União libera R$ 950 milhões para o Comitê do IBS

Em paralelo aos debates sobre as alíquotas, a União liberou R$ 950 milhões para financiar a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Este órgão será responsável pela administração do novo tributo, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e é uma etapa fundamental para a implementação da reforma tributária sobre o consumo.

O contrato de operação de crédito, assinado no Ministério da Fazenda, autoriza o recebimento de recursos referentes a 2025 e 2026. O dinheiro será destinado à formação da estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal do CGIBS. A operação de crédito está prevista na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, que estabelece o financiamento da União entre 2025 e 2028.

Segundo o presidente do CGIBS, Flávio César de Oliveira, o financiamento permitirá avançar na implantação da infraestrutura tecnológica e na organização das equipes. Ele destacou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para cumprir o cronograma da reforma tributária.