Governo estuda cobrar IOF sobre LCI, LCA e debêntures incentivadas

A equipe econômica do governo federal estuda a possibilidade de instituir a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A informação, divulgada pelo jornal O Globo, indica que a medida seria implementada por meio de decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. A justificativa seria a redução da renúncia fiscal, estimada em cerca de R$ 33 bilhões por ano, e a readequação de benefícios que teriam se tornado excessivos, especialmente em comparação com títulos públicos como as NTN-Bs.

Reação do Mercado e Justificativas

Profissionais do mercado financeiro consideram legítima a discussão sobre a revisão de benefícios fiscais que se tornaram muito amplos. No entanto, há preocupação com o instrumento escolhido (decreto) e a falta de clareza nas regras. Alexandre Muller, CIO da Leto Capital, defende a revisão, mas sugere um foco maior nos beneficiários e uma análise mais transparente sobre o destino dos recursos financiados por esses títulos. Rodrigo Sgavioli, da XP Investimentos, e David Camacho, da HeadInvest Asset Management, também veem espaço para ajustes, mas alertam que a tributação por decreto pode gerar insegurança jurídica e aumentar o custo de captação para os emissores.

Impactos e Riscos para Investidores e Emissores

A potencial cobrança de IOF pode encarecer o financiamento para setores como o imobiliário e o agronegócio, que dependem desses títulos. Gestores temem que a mudança, caso ocorra, leve a um aumento de taxas para compensar a perda do benefício fiscal, afetando o preço final de imóveis novos e o custo para produtores rurais. A RB Asset destaca a importância da previsibilidade e segurança jurídica para investidores de longo prazo, como os de infraestrutura, e defende a preservação das isenções para posições já existentes. A falta de clareza sobre as regras e a possibilidade de contestação judicial geram cautela no mercado.

Recomendações e Cenários Futuros

Diante da incerteza, especialistas recomendam cautela. Para quem tem dinheiro novo, o Tesouro Selic é indicado para liquidez, com entrada gradual em IPCA+ para horizontes mais longos. A expectativa é que emissores adiem ofertas ou revisem taxas até que as regras fiquem claras. A infraestrutura já conta com a debênture incentivada como alternativa, caso as LCIs/LCAs percam atratividade. A RB Asset ressalta que esses títulos canalizam poupança de longo prazo para projetos importantes. A XP Investimentos, por sua vez, sugere uma estratégia mais focada no carrego e em prazos mais curtos na renda fixa, com uma postura tática, até que a dinâmica fiscal se esclareça.

O que vem a seguir

O mercado aguarda a publicação de um texto oficial e a definição das alíquotas e regras de transição. Gestores como David Camacho afirmam que a decisão de alterar carteiras só virá com a regra definida. A possibilidade de contestação judicial também é um fator a ser observado, embora o impacto no mercado possa ocorrer antes de qualquer decisão legal.