Caminhoneiros poderão gerenciar fundos de proteção veicular sem intermediários
Destaques
- •Projeto de Lei 3283/26 permite que caminhoneiros e transportadores gerenciem seus fundos de proteção veicular sem a necessidade de contratar empresas administradoras.
- •A proposta visa reduzir custos e aumentar a autonomia dos transportadores, que poderão gerir integralmente a operação, incluindo pagamentos e indenizações.
- •O projeto ainda estabelece garantias como conselho de administração, responsabilidade pessoal dos gestores e prestação de contas à Susep, e segue para análise em comissões da Câmara.
Uma novidade que pode mexer com o bolso dos caminhoneiros está em debate na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3283/26 quer dar mais autonomia para que os próprios transportadores gerenciem seus fundos de proteção veicular, dispensando a contratação de empresas administradoras.
A autora da proposta, deputada Greyce Elias, argumenta que a exigência atual de administradoras eleva os custos e limita a autonomia dos profissionais. Com a mudança, as associações de proteção veicular poderiam assumir a gestão completa, desde o controle financeiro até o pagamento de indenizações em caso de sinistros.
Para garantir a segurança, o projeto prevê um Conselho de Administração com responsabilidade pessoal dos gestores em caso de má gestão, contas bancárias separadas para os recursos do grupo e prestação de contas periódicas à Susep.
A proposta ainda define que o Certificado de Proteção Mutualista terá a mesma validade de apólices de seguro para cobrir danos a terceiros.
O texto agora segue para análise conclusiva em comissões importantes da Câmara, como Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
