Câmara dos Deputados debate proteção à mulher e segurança em presídios
Destaques
- •Câmara dos Deputados pauta projetos sobre violência política de gênero, medidas protetivas e uso de drones em presídios.
- •Entre os temas, está a criação do portal Infoclima-Terra-Brasil para informações climáticas.
- •A sessão está marcada para esta quarta-feira (28), com início às 13h55.
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (28), a partir das 13h55, para analisar diversas propostas legislativas. A pauta inclui projetos voltados à proteção das mulheres, segurança em estabelecimentos prisionais e a criação de um portal de informações climáticas.
Um dos projetos em destaque é o PL 68/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que visa estabelecer medidas de apoio a mulheres em posições de poder que sofrem violência política de gênero. A relatoria deste projeto está com a deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Outra proposta relevante na temática de proteção à mulher é o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, que aprova um acordo do Mercosul e de Estados associados sobre o reconhecimento mútuo de medidas de proteção para mulheres em situações de violência de gênero. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) é a relatora deste texto.
Medidas protetivas e monitoração eletrônica
A urgência do Projeto de Lei 5542/26, proposto pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE), também pode ser votada. Este projeto tem como objetivo alterar a Lei Maria da Penha, garantindo que a monitoração eletrônica, quando aplicada como medida protetiva de urgência, cumpra com garantias mínimas.
A proposta busca assegurar que a tecnologia seja utilizada de forma eficaz para proteger vítimas de violência, estabelecendo parâmetros claros para sua implementação e acompanhamento.
Segurança em presídios e uso de drones
No âmbito da segurança pública, o Plenário poderá votar o Projeto de Lei 5902/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O texto propõe alterar o Código Penal para criminalizar o uso de drones no espaço aéreo de presídios.
O relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), analisou a proposta que visa coibir a entrada de materiais ilícitos e a comunicação não autorizada em unidades prisionais, aumentando a segurança dentro e no entorno dessas instalações.
Portal de informações climáticas
A pauta legislativa desta quarta-feira também contempla o Projeto de Lei 4553/25, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares. A proposta visa criar o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, que será denominado Infoclima-Terra-Brasil.
Este portal tem como objetivo centralizar e disponibilizar dados cruciais sobre o clima e o meio ambiente, auxiliando na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões estratégicas em âmbito nacional.
