Câmara discute reforma eleitoral: voto distrital misto e regras para redes sociais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a intenção de discutir e votar ainda em 2024 mudanças no sistema eleitoral brasileiro, com destaque para a adoção do modelo distrital misto para eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). A proposta, que visa trazer mais eficiência e respeitar o voto do eleitor em sua representação, prevê um modelo de transição para as eleições de 2030 e a implementação definitiva em 2034.

A afirmação foi feita após reunião com lideranças de partidos do bloco formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos. O sistema distrital misto combina o voto em candidatos de distritos eleitorais com o voto em listas partidárias, buscando equilibrar a representação regional com a participação dos partidos. Motta ressaltou que as conversas foram concluídas com partidos de centro e que a próxima etapa será buscar diálogo com legendas de esquerda, como a federação PT, PV e PCdoB, além do PL e do Novo. O presidente da Câmara também pretende se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar as propostas.

Transição e implementação do voto distrital misto

A proposta de reforma eleitoral, que será apresentada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para maior segurança jurídica, prevê uma etapa intermediária em 2030, com um modelo de transição cujos detalhes técnicos ainda serão debatidos. A vigência plena do sistema distrital misto nas eleições para o Legislativo está planejada para 2034. Este novo modelo abrangerá a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores, mas não alterará o sistema majoritário para cargos como Presidência da República, governos estaduais, prefeituras e Senado.

O sistema atual, proporcional, distribui cadeiras com base no total de votos recebidos pela legenda e seus candidatos, permitindo que "puxadores de voto" ajudem a eleger outros nomes do mesmo partido. O distrital misto, por outro lado, divide o território em distritos eleitorais, onde o eleitor terá dois votos: um para o candidato de sua região e outro para a lista partidária. Metade das vagas seria eleita por maioria simples nos distritos e a outra metade por listas fechadas dos partidos.

Nos bastidores, há uma preocupação com o crescimento da bancada bolsonarista, especialmente do PL, que foi o maior beneficiado pelo sistema atual. Lideranças do Centrão discutem alternativas para reduzir o impacto de candidaturas com forte presença nas redes sociais. O PSDB, por meio de Aécio Neves, indicou que o PL pode não apoiar a proposta, mas que existem votos suficientes no Congresso para aprová-la.

Regulamentação de plataformas digitais

Paralelamente à reforma eleitoral, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos da Câmara para elaborar uma proposta de alteração do Código Eleitoral com regras para as plataformas digitais. O objetivo é regulamentar a propaganda eleitoral nas redes sociais, estabelecendo critérios claros, transparentes e isonômicos, equiparando as normas às já existentes para propaganda em materiais físicos, televisão e rádio.

O grupo terá 15 dias para apresentar um texto final, com a intenção de acelerar a discussão para aprovação na Câmara e no Senado ainda este ano. A iniciativa surge após questionamentos sobre a atuação de plataformas digitais em eleições passadas, incluindo instabilidades em contas de campanha e remoção de reportagens. A Meta, por exemplo, admitiu falhas técnicas e informou que restringiu conteúdos gerados por IA para cumprir resoluções do TSE.

Motta enfatizou que a intenção não é "tolher absolutamente ninguém" ou "censurar", mas sim garantir paridade de armas e um sistema transparente. A proposta busca evitar que candidatos ou legendas obtenham vantagens desproporcionais no ambiente digital.