Câmara debate programa nacional para proteger animais de fogos e eventos
Destaques
- •Projeto de Lei 2990/26 propõe o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora.
- •A iniciativa visa reduzir o sofrimento e o pânico de animais domésticos causados por ruídos intensos, como fogos de artifício e aglomerações.
- •O texto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2990/26, propõe a criação do Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora. O objetivo é prevenir fugas, acidentes, lesões e situações de estresse e sofrimento em animais domésticos, especialmente cães e gatos, que possuem alta sensibilidade auditiva e podem entrar em pânico com ruídos intensos, como fogos de artifício e grandes aglomerações.
O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor da proposta, explica que o programa não pretende restringir manifestações culturais ou comemorativas, mas sim preparar tutores, instituições e comunidades para mitigar as consequências negativas para os animais. Ele ressalta que estampidos e ruídos repentinos podem desencadear reações severas de pânico e desorientação nos pets.
Mecanismos de atuação conjunta propostos
Para atingir seus objetivos, o projeto estabelece a criação de cinco instrumentos de atuação conjunta:
- Sistema Nacional de Alerta Pet: Focado na divulgação preventiva de orientações e avisos sobre eventos de grande porte e uso intenso de fogos de artifício, por meio de parcerias com veículos de comunicação.
- Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal: Estruturada para articular órgãos públicos, conselhos profissionais, clínicas veterinárias, hospitais públicos e entidades de proteção animal em situações de emergência.
- Protocolo Nacional de Prevenção de Fugas de Animais Domésticos: Um conjunto de orientações padronizadas sobre identificação, manejo comportamental e contenção segura.
- Política Nacional de Incentivo à Identificação Animal: Voltada ao apoio de campanhas de microchipagem, identificação por plaquetas e registros voluntários.
- Plataforma Nacional Pet Localizado: Um ambiente virtual para cadastrar e divulgar informações sobre animais desaparecidos e encontrados, facilitando a reunificação com seus tutores.
O texto também determina que campanhas educativas sobre guarda responsável, primeiros socorros e os impactos de ruídos ocorram prioritariamente nos 30 dias que antecedem datas comemorativas ou eventos esportivos.
Prioridades e monitoramento
O projeto estabelece prioridade no atendimento e nas ações para grupos vulneráveis, como famílias de baixa renda, pessoas idosas que vivem sozinhas, pessoas com deficiência, protetores independentes, animais de suporte emocional ou cães-guia, e animais acolhidos por organizações da sociedade civil. Há também um destaque para as peculiaridades logísticas da Amazônia Legal, direcionando ações prioritárias para comunidades indígenas, ribeirinhas, localidades isoladas e regiões de fronteira.
Para monitorar os resultados, a proposta prevê a elaboração do Relatório Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos, que reunirá dados estatísticos sobre desaparecimentos, resgates e avaliação das campanhas. A iniciativa busca garantir que a celebração de eventos e datas comemorativas não resulte em sofrimento desnecessário para os animais domésticos.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 2990/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
