Câmara debate política para rastreabilidade bovina individual

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca criar a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual (PNCIT). O objetivo é auxiliar agricultores familiares e pequenos produtores rurais a se adaptarem ao novo sistema de rastreabilidade do gado bovino, que se tornará obrigatório a partir de 2025.

A rastreabilidade funciona como um registro individual para cada animal, detalhando seu histórico desde o nascimento até o abate. A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), visa garantir que esses produtores não sejam excluídos do mercado formal de carne bovina e que o Brasil cumpra seus compromissos internacionais de sustentabilidade.

Etapas de implementação da política

A PNCIT prevê uma implementação gradual em cinco fases. Inicialmente, haverá um levantamento e cadastramento dos produtores. Em seguida, serão formados técnicos e extensionistas rurais, seguidos pela capacitação direta dos produtores. A política também contempla apoio financeiro e tecnológico para facilitar o acesso ao sistema de rastreabilidade, culminando na consolidação do seu uso nas pequenas propriedades.

O governo federal terá a responsabilidade de regulamentar os critérios para o financiamento, total ou parcial, dos custos com dispositivos de identificação eletrônica. Agricultores em situação de vulnerabilidade, mulheres rurais e produtores da Amazônia Legal ou com menor acesso à assistência técnica terão prioridade no programa.

Desafios e importância da rastreabilidade

O deputado Carlos Henrique Gaguim ressalta que a rastreabilidade já é uma exigência de mercados importantes, como a União Europeia. No entanto, a nova regra oficial impõe um desafio significativo aos pequenos produtores, que frequentemente operam com recursos limitados e acesso restrito à internet.

"Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina e comprometer os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade", argumenta o autor do projeto.

Próximos passos do projeto de lei

O Projeto de Lei 3332/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.