Câmara debate PL que regulamenta fintechs e combate lavagem de dinheiro
Destaques
- •Projeto de Lei 2901/26 visa criar marco regulatório para fintechs e plataformas financeiras digitais.
- •A proposta inclui diretrizes para supervisão tecnológica, transparência de algoritmos e prevenção à lavagem de dinheiro.
- •O texto segue para análise conclusiva em comissões da Câmara dos Deputados.
Um novo projeto de lei, o PL 2901/26, está em debate na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer um marco regulatório para fintechs e plataformas financeiras digitais. A iniciativa busca trazer mais segurança e transparência para o setor.
A proposta, de autoria do deputado Lincoln Portela, prevê diretrizes claras para o funcionamento dessas empresas, incluindo a supervisão tecnológica, a exigência de transparência de algoritmos e mecanismos robustos para a prevenção à lavagem de dinheiro. O modelo de regulação será adaptado ao porte e risco de cada fintech.
O texto também aborda a criação do Sistema Nacional de Integridade Financeira Digital (SNIFD), coordenado pelo Banco Central em parceria com outros órgãos, e institui o Sandbox Financeiro Permanente para testar inovações.
A iniciativa surge para suprir lacunas na legislação atual, que não acompanhou a velocidade do avanço tecnológico do setor. O projeto agora segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara.
