Câmara debate PL que proíbe 'dark patterns' e uso opaco de dados em plataformas
Destaques
- •Projeto de Lei 1421/26 visa coibir o uso de design e algoritmos para prender a atenção do usuário de forma abusiva em plataformas de internet.
- •A proposta, em análise na Câmara, prevê sanções como multas de até 2% do faturamento no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
- •O texto será analisado por três comissões antes de seguir para o Senado, buscando proteger especialmente crianças e adolescentes.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1421/26, propõe proibir plataformas de internet de utilizarem recursos de design e algoritmos para reter a atenção dos usuários de maneira artificial, opaca ou abusiva. A proposta, apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), visa alterar o Marco Civil da Internet para estabelecer regras claras sobre governança algorítmica e a responsabilização dos provedores.
Entre as práticas que seriam vedadas estão mecanismos como rolagem infinita, notificações recorrentes e reprodução automática de conteúdos, que visam induzir ao consumo compulsivo e manter o usuário engajado por mais tempo. O texto também aborda os chamados 'dark patterns', que são padrões de interface enganosos que dificultam a interrupção do uso ou a alteração de preferências. Além disso, a proposta busca coibir o uso opaco de dados pessoais com o objetivo de distorcer o debate público e influenciar processos eleitorais.
Uso abusivo de recursos digitais
A deputada Natália Bonavides explicou que a intenção é vedar o uso desses recursos quando forem economicamente orientados para a retenção artificial de atenção, a exploração de vulnerabilidades, o microdirecionamento não transparente e a amplificação de riscos sociais. A pesquisa TIC Kids online Brasil aponta que crianças e adolescentes são particularmente afetados por essas práticas, o que reforça a necessidade de regulamentação.
O projeto busca garantir que as plataformas operem de forma mais transparente e menos exploratória, protegendo os usuários de manipulações que podem ter impactos psicológicos e sociais significativos. A proposta visa criar um ambiente digital mais seguro e ético para todos os brasileiros.
Sanções e próximos passos
Em caso de descumprimento das novas regras, os provedores de internet poderão ser sujeitos a sanções que incluem advertência, bloqueio de funcionalidades consideradas irregulares e multa de até 2% do faturamento no Brasil. Essa multa, no entanto, terá um teto de R$ 50 milhões por infração cometida.
O projeto de lei agora seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas instâncias, o texto precisará ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para que possa se tornar lei.
