Austrália propõe lei para dar controle de algoritmos de redes sociais aos usuários
Destaques
- •Nova legislação australiana visa permitir que usuários desliguem o conteúdo recomendado pelas plataformas.
- •A medida busca proteger jovens de conteúdos prejudiciais, como os que levaram a distúrbios alimentares e problemas de saúde mental.
- •A lei, que prevê multas de até R$ 353 milhões, enfrenta debates sobre liberdade de expressão e eficácia.
O governo da Austrália apresentou uma nova legislação ao Parlamento nacional que visa dar aos usuários das redes sociais maior controle sobre o conteúdo que consomem. A proposta central é a criação de uma "chave para o algoritmo", que obrigaria as plataformas a permitir que os usuários desliguem o conteúdo recomendado, limitando o acesso apenas a contas que eles seguem. A iniciativa busca proteger os cidadãos, especialmente os jovens, de conteúdos prejudiciais que podem levar a problemas de saúde mental e distúrbios alimentares.
A proposta surge após relatos como o de Varsha Yajman, que aos 13 anos foi exposta a vídeos de exercícios com promessas impossíveis e desafios perigosos de perda de calorias. Agora com 24 anos e em recuperação de anorexia, ela ainda recebe conteúdo sobre perda de peso, apesar das configurações de segurança. Outro caso é o de Flynn Martin, que aos 20 anos foi atraído pela retórica misógina de figuras da "machosfera" após se sentir inseguro e frustrado com sua vida, o que o levou a um período de psicose e internação hospitalar.
O que a lei propõe?
A reforma legislativa, parte do projeto de lei Obrigação de Assistência Digital, exige que serviços online, incluindo redes sociais, sites de jogos e chatbots, garantam um ambiente online seguro. A principal novidade é a obrigação de oferecer aos usuários a opção de desligar os algoritmos de recomendação. O objetivo é que o usuário tenha acesso apenas ao conteúdo de contas que ele escolheu seguir, em vez de ser exposto a um fluxo constante de conteúdo sugerido pelas plataformas.
A legislação também visa proteger crianças contra material "prejudicial", como pornografia e conteúdo que incentive distúrbios alimentares ou comportamentos perigosos. Adultos seriam protegidos contra material e condutas "seriamente prejudiciais". O descumprimento da lei pode resultar em multas de até 100 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 353 milhões).
Críticas e preocupações
Apesar do objetivo de proteger os usuários, a proposta australiana enfrenta críticas. Críticos argumentam que o governo do primeiro-ministro Anthony Albanese pode estar indo longe demais na regulamentação das big techs, o que poderia ameaçar a liberdade de expressão. Partidos de direita na Austrália e o governo americano, sob a gestão de Donald Trump, expressaram preocupações semelhantes, alegando que a lei pode levar à moderação excessiva e censura.
Defensores da lei, no entanto, afirmam que a liberdade de expressão não será afetada, pois os usuários ainda poderão seguir quem desejarem e compartilhar suas opiniões livremente. A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, declarou que a lei transfere o ônus da responsabilidade das vítimas para as big techs.
Desafios e próximos passos
Empresas como Meta, Snap, TikTok, X e Google não se pronunciaram publicamente sobre a nova legislação. Anteriormente, o diretor do Instagram, Adam Mosseri, defendeu que feeds sem algoritmos poderiam reduzir o engajamento dos usuários e não acreditou que seu aplicativo seja viciante. Ele comparou o uso de redes sociais a "maratonar uma série", diferenciando-o de dependência clínica.
A experiência de outros países, como a União Europeia, com controles de algoritmos tem sido mista. Pesquisas indicam que a adoção dessas ferramentas de segurança tem sido baixa, pois as plataformas muitas vezes as implementam de forma que os usuários acabam preferindo a experiência algorítmica padrão. Na Holanda, um tribunal determinou que a Meta deveria alterar o aplicativo para tornar as opções de controle mais acessíveis e permanentes.
A Austrália afirma que suas novas configurações de algoritmo serão "óbvias" e não mudarão sem a "decisão explícita" do usuário. A ativista Chanel Contos, que liderou a campanha "Fix Our Feeds", agora busca replicar o sucesso em outros países como Canadá e Reino Unido. No entanto, Varsha Yajman e Flynn Martin expressam ceticismo, questionando a capacidade de um país se impor contra as gigantes da tecnologia e a real eficácia da chave do algoritmo como solução definitiva.
