Câmara de SP analisa impeachment de Ricardo Nunes por descumprimento de ordem judicial

A Câmara Municipal de São Paulo instalou uma Comissão Especial para analisar o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A análise se inicia nesta quinta-feira (29), às 16h30, e o colegiado tem dez dias para decidir sobre a admissibilidade da denúncia. O pedido foi protocolado por vereadores do PSOL, que acusam Nunes de descumprir uma decisão da Justiça Eleitoral que determinou a circulação de 100% da frota de ônibus na cidade durante o segundo turno das eleições, ocorrido no último domingo (25).

Descumprimento da ordem judicial

A determinação da Justiça Eleitoral, emitida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, exigia que 100% da frota de ônibus operada na cidade nos dias úteis estivesse à disposição dos eleitores. No entanto, relatos indicam que apenas cerca de 60% da frota circulou durante grande parte do dia, o que teria prejudicado o deslocamento de eleitores às zonas de votação e gerado reclamações. A decisão judicial previa multa de R$ 100 mil ao prefeito e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento, além da possibilidade de caracterização de crime eleitoral.

O prefeito Ricardo Nunes alegou que a notificação judicial foi recebida "em cima da hora", o que inviabilizou o cumprimento integral da medida, e que 71% da frota circulou, com 8.814 ônibus em operação, número que ele considerou suficiente. Ele também afirmou que o planejamento original, com 6,9 mil ônibus, era equivalente ao do primeiro turno e que a SPTrans comunicou as dificuldades operacionais para reorganizar escalas de trabalho dos motoristas.

Acusações de assédio eleitoral

Além do descumprimento da ordem judicial sobre a frota de ônibus, a denúncia contra o prefeito também cita suspeitas de assédio eleitoral e abuso de poder contra servidores comissionados da Prefeitura. Segundo os vereadores denunciantes, esses servidores teriam sido pressionados a participar de atos de campanha política sob ameaça de exoneração.

Próximos passos do processo

A Comissão Especial é composta por sete vereadores: Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB). O colegiado tem dez dias para apresentar um parecer sobre a admissibilidade da denúncia. Caso o parecer seja favorável, o pedido de impeachment precisará ser votado em plenário, necessitando de três quintos dos votos dos 55 vereadores (ao menos 33) para avançar à Comissão Processante. Se a denúncia não for admitida, o pedido será arquivado.

Manifestações contra o prefeito estão marcadas para os próximos dias, incluindo um protesto na Praça Roosevelt e outro no Largo da Batata.