Câmara aprova urgência para projeto sobre autismo, saúde mental e trabalho
Destaques
- •Projeto de Lei 5538/26 visa ampliar políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na vida adulta, focando em inclusão no mercado de trabalho e saúde mental.
- •A proposta, batizada de Lei Fernanda Fialho, busca adaptar canais de apoio emocional e capacitar equipes de saúde e assistência social.
- •O texto segue para votação em Plenário na Câmara dos Deputados e, se aprovado, irá para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5538/26, que visa expandir as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto, que altera a Lei Berenice Piana, foca em aspectos cruciais para a vida adulta de pessoas com TEA, como a inserção no mercado de trabalho, a atenção integral à saúde mental e a prevenção do suicídio. A proposta também homenageia a ativista Fernanda Fialho, destacando os desafios enfrentados por mulheres com diagnóstico tardio de autismo e pela maternidade atípica.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, ressaltou que as políticas públicas atuais concentram-se majoritariamente na infância, deixando uma lacuna significativa de atenção específica para adolescentes e adultos com TEA. "Quando o autista chega à adolescência e à vida adulta, a oferta de atenção específica torna-se escassa", afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.
Adaptações e Capacitação para Apoio
O PL 5538/26 propõe a implementação de adaptações nos canais de apoio emocional, oferecendo alternativas como atendimento por texto ou chat, além do tradicional atendimento por voz. Essas medidas visam atender pessoas em situações de sobrecarga sensorial, garantindo um acolhimento mais adequado às suas necessidades.
Adicionalmente, o projeto determina a capacitação de equipes que atuam nas áreas de saúde e assistência social. O objetivo é prepará-las para lidar de forma mais eficaz com as especificidades do Transtorno do Espectro Autista. A proposta também prevê a intensificação de campanhas educativas sobre saúde mental e prevenção do suicídio, com foco especial no período entre o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro) e o Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro).
Próximos Passos e Cooperação Interinstitucional
A aprovação do regime de urgência permite que o Projeto de Lei 5538/26 seja levado diretamente para votação em Plenário na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas. Este trâmite acelerado demonstra a importância dada à matéria pelos parlamentares.
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal. As ações propostas serão desenvolvidas em cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, em articulação com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, já estabelecida pela Lei 13.819/19.
