Câmara aprova projeto que regulamenta profissão de audiodescritor

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que regulamenta a profissão de audiodescritor. Este profissional é responsável por traduzir conteúdos visuais em palavras, tornando a informação acessível a pessoas com deficiência visual. A proposta estabelece critérios para quem pode atuar na área, define as funções, o planejamento de roteiros e a qualidade do trabalho, além de como deve ser composta a equipe de audiodescrição.

A audiodescrição é definida como um recurso de acessibilidade comunicacional que converte conteúdos visuais, estáticos ou dinâmicos, em linguagem verbal, escrita, oral ou sinalizada. O objetivo principal é ampliar o acesso de pessoas com deficiência visual à informação, cultura, educação, comunicação, saúde, trabalho, participação social e consumo. O recurso também pode beneficiar idosos, pessoas com baixo letramento e neurodivergentes.

O que o projeto estabelece

O Projeto de Lei (PL) 2.273/2025, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi relatado na CE pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta detalha as atribuições do audiodescritor, que incluem planejar, elaborar e narrar roteiros, realizar estudos de viabilidade técnica e financeira, emitir pareceres e prestar consultoria. Os roteiros de audiodescrição serão considerados obras intelectuais protegidas por direitos autorais. O projeto também fixa jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais, a menos que haja acordo coletivo diferente.

Para atuar como audiodescritor, o profissional precisará de habilitação técnica, que pode ser obtida por meio de treinamento, curso, graduação ou pós-graduação. O texto prevê três caminhos para a habilitação: combinação de formação e experiência de trabalho (200 horas de curso e 12 meses de atividade); formação e pesquisa (ensino superior, 240 horas de curso e uma publicação sobre o tema); ou apenas formação (ensino médio e 500 horas de curso específico).

Equipe e qualificação

A equipe de audiodescrição deverá ser composta, no mínimo, por um audiodescritor roteirista e um consultor. Na modalidade oralizada, um narrador também será necessário. Revisores e outros especialistas podem integrar a equipe conforme a necessidade. O audiodescritor consultor deve ser, obrigatoriamente, uma pessoa com deficiência visual qualificada tecnicamente. O revisor precisa de formação e experiência como roteirista, enquanto o narrador deve demonstrar competência em locução e sincronização.

O senador Flávio Arns destacou a relevância da proposta para a educação e cultura, afirmando que a audiodescrição é crucial para o acesso ao currículo escolar, incluindo mapas e gráficos. Ele ressaltou que o projeto fortalece a educação inclusiva, estimula a oferta de formação na área e qualifica a produção de material didático e exames acessíveis.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa. Se aprovado, poderá avançar para outras comissões ou ser enviado diretamente para o Senado Federal, dependendo do rito.