Câmara aprova projeto que permite instrutor acompanhar exame prático de CNH
Destaques
- •Projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara permite que o candidato leve um instrutor credenciado para acompanhar o exame prático da CNH.
- •A proposta visa aumentar a segurança e a transparência do processo, coibindo suspeitas de fraude e propinas entre examinadores e autoescolas.
- •O texto ainda precisa ser votado no Congresso e sancionado para se tornar lei.
Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe permitir que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) levem um instrutor de sua escolha para acompanhar o exame prático de direção. A proposta, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, visa aumentar a segurança e a transparência do processo, combatendo possíveis fraudes e irregularidades.
O texto original, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), permitia que qualquer pessoa de confiança acompanhasse o candidato e previa a gravação de áudio e vídeo durante a avaliação. A parlamentar relatou preocupação com a associação entre examinadores de Detran e autoescolas que poderiam lucrar com reprovações forçadas e pagamento de propinas.
Instrutor credenciado como fiscal
O relator na comissão, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), apresentou um substitutivo que restringe o acompanhamento a instrutores credenciados junto aos órgãos de trânsito. Esses profissionais, mesmo que não pertençam à autoescola do candidato, deverão seguir regras específicas para não interferir na prova.
Segundo Nogueira, a presença de um profissional de confiança pode garantir a regularidade do exame, um procedimento público que deve seguir os princípios de transparência e eficiência. A intenção é que o candidato se sinta mais seguro e que coações para pagamento de propinas sejam evitadas.
Segurança e concentração em foco
Apesar de apoiar a ideia de maior fiscalização, o relator ponderou sobre a segurança. Ele argumentou que a presença de um acompanhante sem conhecimento técnico poderia prejudicar a concentração do examinador e do candidato, gerando riscos para todos na via. Por isso, a escolha foi por instrutores credenciados, que possuem treinamento e experiência na área.
Flávio Nogueira também rejeitou a gravação de áudio e vídeo, defendendo que irregularidades devem ser apuradas pelos meios legais adequados. Ele ressaltou a importância de respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos examinadores, evitando acusações infundadas baseadas em avaliações de leigos.
Próximos passos
Para se tornar lei, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que verificará a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto.
