Câmara aprova projeto que incentiva produção e uso do etanol

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, que visa incentivar a produção, comercialização e o uso do etanol combustível no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Max Lemos (União-RJ), tem como objetivos principais a redução do custo dos combustíveis para o consumidor e o fortalecimento da matriz energética nacional, com foco em biocombustíveis.

O texto aprovado na comissão estabelece uma série de medidas para impulsionar o setor sucroenergético. Entre elas, estão a criação de linhas de crédito especiais com juros subsidiados, destinadas a usinas e produtores rurais. Além disso, o projeto prevê a concessão de incentivos fiscais para novos investimentos e para a modernização tecnológica das unidades de produção. Outro ponto importante é a prioridade no licenciamento ambiental para projetos considerados sustentáveis, agilizando a implantação de novas iniciativas.

Aumento do teor de etanol na gasolina

Uma das previsões mais significativas do projeto é a determinação para que o governo federal estabeleça um plano de metas progressivas para elevar o teor de etanol anidro misturado à gasolina. A meta proposta é atingir um índice de 35% de etanol anidro na gasolina. Atualmente, o percentual obrigatório é de 32%, um índice que está em vigor em caráter temporário desde 1º de agosto de 2026, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O etanol anidro é um biocombustível produzido a partir de fontes renováveis, como a cana-de-açúcar e o milho. Sua mistura à gasolina é uma prática regulamentada, com o percentual definido pelo CNPE com base em critérios técnicos e de abastecimento. A intenção é aumentar a participação desse biocombustível na matriz energética brasileira, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis importados.

Alterações propostas pelo relator

O relator da proposta, deputado Rafael Fera (Pode-RO), apresentou um parecer pela aprovação do projeto com duas alterações importantes. A primeira modificação consistiu na retirada de um artigo que autorizava a venda direta de etanol de produtores para postos de combustíveis. Segundo o relator, essa permissão já existe na legislação nacional (Lei 9.478/97) e é regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tornando a inclusão no projeto desnecessária.

A segunda alteração introduzida pelo relator foi a determinação de que, sempre que o governo federal conceder redução de alíquota ou subsídio de impostos para a gasolina, o mesmo percentual de benefício deverá ser estendido ao etanol. Essa medida visa garantir a competitividade do biocombustível frente à gasolina.

Competitividade e próximos passos

Rafael Fera destacou a importância de fortalecer a política setorial para o etanol, ressaltando sua competitividade mundial e o potencial de oferecer um preço mais justo e um combustível ambientalmente mais eficiente ao consumidor. A utilização do etanol produzido no Brasil contribui para a segurança energética e para a redução da emissão de poluentes.

O Projeto de Lei 2300/25 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada pelos deputados em plenário e, posteriormente, pelos senadores.