Câmara aprova política nacional de inclusão digital para idosos
Destaques
- •Projeto de Lei 353/26 cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa.
- •A iniciativa visa promover autonomia, segurança e participação social de idosos através do acesso e uso de tecnologias digitais.
- •O projeto segue para análise em caráter conclusivo em outras comissões da Câmara antes de ir ao Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. O objetivo principal da proposta é garantir que pessoas idosas tenham autonomia, segurança, bem-estar e maior participação social por meio do acesso e do uso de tecnologias digitais.
O deputado Pastor Gil (PL-MA), relator do projeto, recomendou a aprovação com uma emenda ao texto original, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Em seu parecer, Pastor Gil destacou a importância da inclusão digital para os idosos na sociedade contemporânea, onde grande parte das interações e do exercício da cidadania ocorrem por meios digitais.
O que a política prevê
A nova política de inclusão digital para idosos abrange a inclusão de conteúdos de letramento digital nos currículos de ensino formal e na educação continuada. Além disso, prevê a oferta de cursos e programas de extensão em instituições de ensino e centros de convivência, focando em capacitar os idosos para o uso de ferramentas digitais.
Outro ponto importante é a criação de aplicativos que sejam acessíveis para o público idoso, considerando suas possíveis limitações. A política também inclui a realização de campanhas de conscientização e combate a golpes digitais, um risco frequente para essa faixa etária no ambiente online.
Integração e alterações legais
A emenda apresentada pelo relator, Pastor Gil, integra a nova política à Política Nacional de Educação Digital, já estabelecida pela Lei 14.533/23. Essa integração visa otimizar os esforços e recursos voltados para a educação digital no país.
Adicionalmente, o projeto de lei altera a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Essas alterações buscam alinhar a legislação existente com as novas diretrizes de inclusão digital, reforçando os direitos e o amparo aos idosos no contexto tecnológico.
Próximos passos
Após a aprovação pela Comissão de Educação, o Projeto de Lei 353/26 seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados. As próximas etapas incluem as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise será feita em caráter conclusivo.
Se aprovado por essas comissões, o projeto será enviado ao Senado Federal para apreciação. Para que se torne lei, precisará ser aprovado por ambas as casas legislativas.
