Câmara aprova política nacional de apoio a celíacos, mas rejeita gôndolas exclusivas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), uma proposta que cria a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca. A doença celíaca é uma condição autoimune que exige a exclusão permanente do glúten, uma proteína encontrada em alimentos como trigo, centeio e cevada, da dieta dos portadores.

A nova política estabelece diretrizes e objetivos como a disseminação de informações sobre sintomas, diagnóstico e tratamento da doença, a capacitação de profissionais de saúde, o fomento à pesquisa científica e o incentivo à indústria de alimentos para ampliar a oferta de produtos seguros para celíacos.

Rejeição de gôndolas exclusivas

Apesar da aprovação da política de apoio, os parlamentares rejeitaram a proposta principal do Projeto de Lei 8565/17, que obrigava supermercados a criarem corredores ou gôndolas exclusivas para alimentos destinados a dietas especiais, como sem glúten, sem lactose ou para diabéticos. O relator da matéria na comissão, deputado Merlong Solano (PT-PI), optou por consolidar medidas de outros projetos apensados, mas vetou as exigências de separação física de produtos nas lojas e isenções de impostos.

Merlong Solano justificou a rejeição das gôndolas exclusivas argumentando que a lei atual (Lei 10.674/03) já determina que os fabricantes informem a presença ou ausência de glúten nos rótulos, o que, segundo ele, já protege o consumidor.

Custos e viabilidade para o comércio

O relator também apontou que a separação física de produtos seria inviável na prática, uma vez que uma parcela expressiva dos alimentos comercializados em supermercados é naturalmente isenta de glúten, como carnes, ovos, frutas e verduras. Ele explicou que a adoção rigorosa desse modelo levaria ao resultado paradoxal de exigir a segregação física de uma parte substancial do próprio mercado alimentício.

Solano ressaltou ainda que a obrigação de reorganizar prateleiras geraria custos de layout e logística para o comércio, que poderiam ser repassados aos preços dos produtos sem trazer um benefício proporcional ao consumidor.

Próximos passos

A matéria aprovada na Comissão de Finanças e Tributação agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto ainda estará sujeito à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.