Câmara aprova PLP que prioriza startups de inclusão, saúde e Amazônia
Destaques
- •Comissão da Câmara aprovou projeto que altera o Marco Legal das Startups para impulsionar empresas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, à saúde pública e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.
- •A proposta estabelece que startups nessas áreas terão tratamento prioritário no acesso a fomento público e poderão testar soluções em sandbox regulatório.
- •O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir a plenário.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/24, que altera o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/21) para priorizar empresas de tecnologia e inovação focadas em inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, no fortalecimento da saúde pública e no desenvolvimento sustentável da Amazônia.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). O objetivo é estimular o desenvolvimento de tecnologias assistivas que ampliem a autonomia e a participação plena desse público na sociedade, além de promover inovações em saúde pública e valorizar a bioeconomia amazônica.
Áreas prioritárias para startups
O texto estabelece novas diretrizes para priorizar iniciativas em três frentes principais: inclusão e acessibilidade, com foco em tecnologias assistivas para pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes; saúde pública, com soluções digitais para gestão hospitalar, telemedicina e otimização do atendimento; e a região amazônica, com projetos de bioeconomia, conservação da biodiversidade e sustentabilidade ambiental.
O relator ajustou o texto original para evitar questionamentos orçamentários e constitucionais. Em vez de incentivos fiscais diretos ou linhas de crédito específicas, o substitutivo garante que as startups atuantes nessas áreas terão tratamento prioritário no acesso a instrumentos públicos de fomento à inovação e a programas de incentivo ao empreendedorismo.
Sandbox regulatório e próximos passos
A proposta também autoriza a administração pública a criar programas específicos dentro do ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório, para testar e validar essas soluções com maior agilidade e segurança. A exigência de um prazo fixo de 90 dias para regulamentação pelo Poder Executivo foi retirada.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
