Câmara aprova medidas permanentes de saúde mental para policiais

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 2902/22 que reforça e detalha as ações estatais de prevenção ao suicídio, apoio psicológico e atenção à saúde mental para profissionais de segurança pública e defesa social. A relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), unificou a proposta a outros quatro projetos e alterou a legislação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para garantir medidas permanentes de apoio à categoria. O projeto original previa a criação da Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública.

"Os profissionais de segurança pública enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse. Promover o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores não apenas os beneficia individualmente, mas fortalece a segurança de toda a sociedade", destacou Flávia Morais.

Transparência e dados estatísticos

Pelo substitutivo, o órgão central do Susp será responsável pela produção e coleta de estatísticas sobre transtornos mentais, violência autoinfligida e suicídio entre os profissionais. A publicação anual de relatórios consolidados do país ficará a cargo do Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida).

Os relatórios deverão conter dados como o número de casos registrados, idade, sexo, cargo ou graduação das vítimas, locais das ocorrências, além das medidas preventivas adotadas e dos resultados alcançados. Essa transparência visa aprimorar as políticas públicas de saúde mental para a categoria.

Ações de prevenção e suporte detalhadas

O texto aprovado detalha diversas estratégias de prevenção primária, secundária e terciária a serem integradas às corporações. Entre elas, estão a criação de espaços de escuta qualificada e segura para que os agentes exponham suas demandas psicológicas.

Também estão previstos programas específicos para a prevenção e tratamento do uso problemático e abuso de álcool e outras drogas. Além disso, o projeto busca a articulação de fluxos assistenciais com o Sistema Único de Saúde (SUS) para identificação e diagnóstico precoce de policiais e bombeiros em situação de risco.

Outras ações incluem a realização de estudos científicos sobre assédio no trabalho, violência autoprovocada, doenças ocupacionais e qualidade de vida nos ambientes das corporações. O texto também prevê a participação de capelanias e instituições religiosas de todas as matrizes no suporte às tropas.

Salvaguardas para rotina de trabalho

O projeto também introduz salvaguardas importantes para a rotina de trabalho dos agentes de segurança pública. Fica garantida a adequação de jornadas e instalações para gestantes e lactantes. A proposta também visa oferecer condições para que policiais e agentes públicos possam participar do cuidado de filhos, pais ou cônjuges com deficiência.

Essas medidas buscam conciliar as demandas da profissão com as necessidades familiares e pessoais dos trabalhadores, visando reduzir o estresse e melhorar a qualidade de vida.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após aprovação pela Comissão de Saúde, ele segue para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o texto se torne lei, ele precisará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.