Câmara aprova isenção de taxa de CNH para motoristas de emergência a serviço público
Destaques
- •Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprova projeto que isenta motoristas de veículos de emergência a serviço do poder público da taxa de renovação da CNH.
- •A medida, que ainda precisa ser aprovada em outras comissões e no Senado, visa valorizar profissionais que atuam em ambulâncias, viaturas e outros veículos essenciais.
- •O texto aprovado descarta a gratuidade dos exames médicos e psicológicos, focando apenas na taxa de renovação da habilitação.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta motoristas de veículos de emergência, quando a serviço da administração pública, da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que busca valorizar esses profissionais, ainda precisa passar por outras comissões e pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para um projeto original dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Sargento Gonçalves (PL-RN). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para conceder o benefício, e a regulamentação ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem será beneficiado
A isenção deverá beneficiar profissionais que conduzem ambulâncias, viaturas policiais, veículos de fiscalização e operação de trânsito, e de socorro de incêndio e salvamento. O critério principal é que esses veículos estejam em operação a serviço do poder público.
O deputado Zé Trovão ressaltou que a isenção não deve ser vista como um benefício pessoal, mas sim como uma medida de valorização funcional para esses trabalhadores essenciais.
O que foi descartado
A versão original do projeto previa também a gratuidade dos exames médicos e psicológicos necessários para a renovação da CNH. No entanto, o relator, deputado Zé Trovão, optou por descartar essa parte da proposta.
Segundo o relator, não seria justo obrigar que profissionais de saúde realizassem esses exames de forma gratuita, o que justificou a exclusão do benefício.
Próximos passos
O projeto de lei, após aprovado na Comissão de Viação e Transportes, seguirá para análise em caráter conclusivo por outras duas comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
