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Câmara aprova incentivo ao emprego para mulheres com 50 anos ou mais

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Câmara aprova incentivo ao emprego para mulheres com 50 anos ou mais

Destaques

  • Projeto de Lei 1566/25 busca combater discriminação por idade e gênero no mercado de trabalho.
  • Medidas facultativas incluem qualificação profissional, acesso a microcrédito e reconhecimento de boas práticas empresariais.
  • Proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário na Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que visa ampliar a inclusão, qualificação profissional e permanência no mercado de trabalho de mulheres com 50 anos ou mais. A proposta busca combater a discriminação por idade e gênero enfrentada por essas trabalhadoras, além de incentivar o empreendedorismo e o acesso ao microcrédito. O texto também prevê o reconhecimento de boas práticas adotadas por empresas para aumentar a empregabilidade desse público.

O projeto altera dispositivos de leis que regem o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e das emendas sugeridas pela Comissão de Finanças e Tributação.

Combate à discriminação e incentivo ao empreendedorismo

A deputada Maria do Rosário destacou que o projeto está alinhado com a Constituição, que proíbe preconceitos e discriminações por origem, raça, sexo, cor e idade, além de impedir diferenças de salários e critérios de admissão baseados em sexo, idade, cor ou estado civil. A iniciativa visa criar um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo para mulheres maduras, que frequentemente enfrentam barreiras no mercado.

As medidas propostas são facultativas, o que significa que empresas e trabalhadoras podem aderir voluntariamente. O foco está em facilitar o acesso a programas de qualificação profissional e a linhas de microcrédito, ferramentas essenciais para quem busca recolocação ou deseja empreender. O reconhecimento de empresas que adotam práticas inclusivas também é um ponto chave.

Tramitação e próximos passos

As alterações feitas pela Comissão de Finanças substituíram mecanismos que eram obrigatórios na redação original por medidas facultativas. Essa mudança visa focar em grupos que enfrentam maiores dificuldades de inserção, permanência ou ascensão profissional. A decisão de tornar as medidas facultativas busca flexibilizar a aplicação da lei e incentivar a adesão voluntária.

Por tramitar em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1566/25 poderá seguir diretamente para o Senado Federal. No entanto, caso haja um recurso apresentado, a proposta pode ser submetida à votação do Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para a outra casa legislativa. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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