Câmara aprova diretrizes para atenção à endometriose no SUS
Destaques
- •Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde de mulheres com endometriose no SUS.
- •O texto prevê ações nacionais de educação e conscientização sobre saúde menstrual, com foco em equidade racial e redução de desigualdades.
- •A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde de mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que também prevê ações nacionais de educação e conscientização sobre saúde menstrual, foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A endometriose é uma condição inflamatória crônica que afeta cerca de 10% da população feminina em idade reprodutiva. Ela ocorre quando células do tecido que reveste o útero (endométrio) crescem fora dele, podendo causar dores intensas e infertilidade, além de impactos emocionais e psicológicos significativos na vida das pacientes.
Diretrizes para a Linha de Cuidado no SUS
Pelo texto aprovado, o SUS deverá construir e implementar uma "Linha de Cuidado" específica para a endometriose. As diretrizes preveem um acompanhamento contínuo e multiprofissional para as pacientes.
Entre as principais ações estabelecidas pela proposta estão:
- Criação de campanhas permanentes de informação e conscientização sobre a doença e a saúde menstrual.
- Fortalecimento de uma rede regionalizada de atenção especializada para diagnóstico e tratamento.
- Qualificação profissional e educação permanente dos trabalhadores da saúde para o manejo clínico da doença.
- Fomento à pesquisa científica e a estudos epidemiológicos sobre a endometriose.
- Garantia de acesso à reabilitação física e ao apoio psicossocial para as pacientes.
Alinhamento e Equidade Racial
A relatora, Erika Hilton, ajustou a medida para garantir que a nova política esteja alinhada às diretrizes do Poder Executivo para a atenção primária e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21).
A deputada também incluiu no texto diretrizes voltadas à promoção da equidade racial e à redução de desigualdades no acesso ao diagnóstico e tratamento. A mudança garante a participação da sociedade civil no monitoramento dessa política, com prioridade para a escuta de movimentos de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras do campo e comunidades tradicionais.
Próximos Passos da Proposta
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ela segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
