Câmara aprova criação de Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser comemorado anualmente em 23 de junho. A data coincide com o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia e busca dar visibilidade e incentivar a participação feminina em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da proposta na CCJ, apresentou parecer favorável, acatando uma emenda que substituiu a expressão “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”. Segundo Salomão, a iniciativa está em conformidade com a Constituição Federal, pois se alinha aos objetivos de promover o bem de todos, sem discriminações. Ele destacou que o projeto tem caráter simbólico e educativo, visando a superação de desigualdades históricas no acesso das mulheres a carreiras tecnológicas e de infraestrutura, sem criar privilégios ou discriminações arbitrárias.

Objetivos da data

A proposta detalha quatro objetivos principais para a celebração da data:

• Reconhecer e dar visibilidade às mulheres que atuam em toda a cadeia produtiva da infraestrutura nacional, abrangendo áreas como engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia.
• Promover a equidade entre homens e mulheres, incentivando a participação feminina em carreiras tradicionalmente masculinas por meio de políticas públicas e ações afirmativas, com foco na formação e permanência dessas profissionais no mercado de trabalho.
• Valorizar e preservar a memória das contribuições históricas, científicas e técnicas das mulheres para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, especialmente no setor de infraestrutura.
• Fomentar debates, estudos e pesquisas sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelas mulheres no setor, além de promover campanhas educativas em instituições de ensino, empresas e órgãos públicos sobre o protagonismo feminino na área.

Ações e próximos passos

O Poder Executivo poderá, em colaboração com estados, municípios e entidades da sociedade civil, instituições de ensino e conselhos profissionais, organizar atividades alusivas à data. Entre as ações previstas estão a realização de seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria, visando ampliar o alcance e o impacto da iniciativa.

O projeto tramitou em caráter conclusivo na CCJ e agora tem potencial para seguir para análise do Senado Federal. No entanto, caso haja um recurso apresentado, o texto pode ser submetido à votação do Plenário da Câmara dos Deputados antes de avançar para a outra casa legislativa.