Câmara aprova R$ 270 milhões em apoio a produtores de cana do Nordeste
Destaques
- •Projeto de Lei 5649/26, com base em MP que se encerra, autoriza subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para safra 2025/2026.
- •Apoio financeiro visa mitigar custos elevados e efeitos de tarifas americanas, com impacto total de R$ 270 milhões.
- •A proposta segue para análise do Senado, com a expectativa de renovação da validade da medida provisória.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 5649/26, que autoriza o apoio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste. A proposta, que tem o conteúdo da Medida Provisória 1374/26 cujo prazo de validade se encerra nesta quarta-feira (28), garante um auxílio de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar comercializada ou entregue durante a safra 2025-2026. O impacto financeiro total previsto é de R$ 270 milhões.
Apoio para mitigar custos e tarifas
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a urgência da aprovação, pois muitos produtores ainda não haviam recebido a subvenção prevista na medida provisória. Ele ressaltou o aumento significativo dos custos para os produtores, citando as tarifas americanas sobre exportações e a alta dos fertilizantes devido ao conflito entre Irã e Estados Unidos. O relator do projeto, deputado Lula da Fonte, complementou que os produtores nordestinos foram prejudicados por estiagens prolongadas, retração nos preços da cana e pelas tarifas impostas pelos EUA.
"A conjuntura reduziu a rentabilidade da atividade canavieira, especialmente na região Nordeste, cuja estrutura produtiva apresenta custos relativamente superiores aos observados em outras regiões do País", explicou o relator, mencionando a maior intensidade de mão de obra e limitações de escala.
Detalhes da subvenção e financiamento
O apoio financeiro será concedido mediante comprovação por nota fiscal eletrônica e terá como destinatários produtores de cana-de-açúcar localizados no Nordeste, com entrega comprovada a usinas, destilarias ou cooperativas na região. É vedado o repasse do apoio a produtores que sejam sócios, direta ou indiretamente, de destilarias ou cooperativas que recebam a cana-de-açúcar.
A proposta aprovada também mantém a autorização de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável. Esses recursos são destinados à renovação da frota de transporte de cargas e de passageiros, desde que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Lula da Fonte afirmou que essa medida induz à modernização da base operacional do setor e à eficiência energética, considerando a volatilidade dos preços de combustíveis.
Próximos passos
O projeto de lei, aprovado em substitutivo ao PL 5649/26, segue agora para análise e votação no Senado Federal. A aprovação em caráter de urgência ocorreu na véspera do fim da validade da medida provisória que tratava do mesmo assunto, garantindo a continuidade do suporte aos produtores nordestinos.
