Câmara aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas
Destaques
- •Limite de faturamento do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- •Quase 3 milhões de MEIs terão dívidas tributárias perdoadas.
- •Proposta segue para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para os microempreendedores individuais (MEIs) ao aprovar, por 461 votos a 4, o aumento do limite de faturamento e o perdão de dívidas. O texto, que agora segue para o Senado, visa dar um fôlego financeiro e expandir as possibilidades de crescimento para essa categoria.
O limite de receita bruta anual para o MEI, que está congelado em R$ 81 mil desde 2016, será elevado gradualmente. Em 2027, o teto passará para R$ 110 mil, e a partir de 2028, atingirá R$ 140 mil. Além disso, a permissão para contratação de funcionários será ampliada de um para até dois empregados.
A medida mais impactante, no entanto, é o perdão integral das dívidas de cerca de 3 milhões de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até outubro de 2026. O governo estima um impacto orçamentário de R$ 3 bilhões em três anos com essa anistia, que busca aliviar o endividamento e estimular a retomada das atividades econômicas.
