Câmara aprova anistia de dívidas e aumento de limite para MEI
Destaques
- •Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara perdoa dívidas de microempreendedores e eleva o limite de faturamento anual.
- •O texto segue para o Senado e prevê um impacto orçamentário de cerca de R$ 3 bilhões em três anos para a recuperação de crédito.
- •A medida visa reabilitar milhões de MEIs, permitindo que voltem à formalidade, recolham tributos e gerem mais empregos.
Uma boa notícia para quem empreende pequeno: a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que eleva o limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI) e ainda concede anistia para dívidas acumuladas. A proposta, que agora segue para o Senado, visa dar um fôlego extra para milhões de brasileiros que buscam formalizar e expandir seus negócios.
O limite de faturamento anual, que está congelado em R$ 81 mil desde 2016, subirá gradualmente para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o número de funcionários que um MEI pode contratar passará de um para dois. A anistia abrange débitos de mais de 3 milhões de MEIs, muitos com origem na pandemia.
O governo estima um impacto fiscal de cerca de R$ 3 bilhões em três anos com essas medidas. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defende que o custo é baixo diante do benefício de reabilitar esses empreendedores, que voltarão a recolher tributos e aquecerão a economia.
