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Caixa inicia pagamentos de novembro do Bolsa Família com valores reajustados

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Caixa inicia pagamentos de novembro do Bolsa Família com valores reajustados

Destaques

  • Caixa Econômica Federal inicia pagamentos de novembro do Bolsa Família nesta segunda-feira (16), com valores reajustados.
  • O benefício mínimo garantido é de R$ 691, com adicionais para crianças, gestantes e adolescentes, totalizando R$ 15 bilhões para 19,1 milhões de famílias.
  • Pagamentos foram concentrados em três dias devido ao Super El Niño, com liberação antecipada para 112 municípios em estado de emergência.

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (16) os pagamentos de novembro do Bolsa Família, programa social do governo federal. Os primeiros a receber foram os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Este é o segundo mês consecutivo com valores reajustados, após um aumento anunciado em setembro que elevou o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 e ampliou os valores dos benefícios complementares.

A antecipação e unificação dos pagamentos para os meses de outubro, novembro e dezembro foi justificada pelo governo como uma medida para reduzir os impactos do Super El Niño sobre as famílias mais vulneráveis. Tradicionalmente, o dinheiro é disponibilizado nos últimos 10 dias úteis do mês, de forma escalonada. Com a mudança, os pagamentos ficaram concentrados em apenas três dias para esses meses.

Calendário de Pagamentos Unificado e Impacto do El Niño

O calendário de pagamentos para novembro foi concentrado em três dias. Nesta segunda-feira (16), receberam os beneficiários com NIS final 1. Na terça-feira (17), foi a vez dos NIS com final 2. Na quarta-feira (18), os pagamentos foram liberados para os NIS com finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0. Essa concentração de pagamentos se repetiu em outubro e se repetirá em dezembro, meses em que o Super El Niño pode intensificar seus efeitos no país.

Em novembro, 19,1 milhões de famílias serão beneficiadas, com um valor total de R$ 15 bilhões na folha de pagamentos. Em 112 municípios de oito estados, o crédito foi liberado nesta segunda-feira (16) para todos os beneficiários, independentemente do final do NIS, por estarem em situação de emergência ou calamidade pública.

Valores e Regras do Bolsa Família

Para ser elegível ao Bolsa Família, a principal regra é ter uma renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Os beneficiários também precisam cumprir contrapartidas como manter crianças e adolescentes na escola, realizar acompanhamento pré-natal e manter a vacinação atualizada.

O valor mínimo garantido por família é de R$ 691. O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, foi elevado de R$ 142 para R$ 164. Caso a soma dos benefícios por integrante fique abaixo do piso, a família recebe um complemento. Além disso, há benefícios complementares reajustados: R$ 173 por criança de até 6 anos (eram R$ 150), R$ 58 por gestante (eram R$ 50), R$ 58 por criança ou adolescente de 7 a 17 anos (eram R$ 50), e R$ 58 por bebê de até 6 meses (eram R$ 50).

Desde junho de 2023, a regra de proteção permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Anteriormente, esse tempo era de dois anos, mas foi reduzido para um ano, embora quem entrou na regra até maio de 2025 continue a receber por dois anos.

Como se Cadastrar, Sacar e Mudanças Recentes

O cadastro no Bolsa Família é feito através do Cadastro Único (CadÚnico), que é o instrumento do governo para inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais. Estar no CadÚnico não garante a entrada automática, pois cada programa tem regras específicas, mas é um pré-requisito para avaliação.

Os pagamentos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa TEM e internet banking, sem necessidade de ir a uma agência. O cartão do programa pode ser usado para compras no débito. Saques podem ser realizados em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

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