Brasil retoma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar para leilões de petróleo e gás
Destaques
- •Governo federal retoma instrumento de análise ambiental e social para áreas de exploração de petróleo e gás.
- •Medida visa dar mais agilidade, transparência e eficiência ao processo de oferta de blocos em leilões, com 52 blocos já mapeados.
- •Comitê será criado para estudar a Bacia de Pelotas, nova fronteira de exploração com potencial de 15 bilhões de barris.
Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente assinaram duas portarias na última sexta-feira (6.nov.2026) para retomar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Este instrumento conjunto analisa aspectos sociais e ambientais de bacias sedimentares, indicando áreas aptas e não aptas para atividades de petróleo e gás natural antes de sua oferta em leilões. A medida abre caminho para a exploração de 52 blocos nas bacias do Solimões (Amazonas) e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe (litoral do Nordeste).
As portarias foram assinadas pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e João Paulo Capobianco (Meio Ambiente). Os ministérios terão 30 dias para aprovar as avaliações das duas áreas, que já possuem estudos concluídos. Segundo o governo, as áreas têm potencial principalmente para exploração de gás natural e ainda precisarão passar por licenciamento ambiental caso sejam arrematadas.
Agilidade e Transparência no Processo
A AAAS, criada em 2012 durante o governo Dilma Rousseff, tem o objetivo de identificar, caracterizar e avaliar os riscos ambientais de poluentes nos sedimentos e suas consequências para ecossistemas aquáticos e saúde humana. A avaliação sedimentar brasileira foi inspirada em processos similares dos Estados Unidos e Reino Unido.
Embora os estudos de Solimões e Sergipe-Alagoas/Jacuípe estejam entre os poucos já realizados sob o instrumento, nunca foram oficialmente aprovados. Atualmente, sem a AAAS, uma área de petróleo necessita de uma manifestação conjunta dos dois ministérios para ser liberada para leilão. A retomada do instrumento, segundo o Ministério de Minas e Energia, deve conferir mais agilidade, transparência e eficiência ao processo.
Cada AAAS aprovada terá validade de 10 anos e poderá ser revista caso surjam novos conhecimentos científicos ou avanços tecnológicos. "Vai ser realmente um ganho enorme no planejamento e na gestão adequada de nossas bacias sedimentares. A assinatura dessa nossa portaria conjunta é fundamental para que a gente dê clareza também aos investidores na área de petróleo e gás", disse o ministro Alexandre Silveira.
Nova Fronteira: Bacia de Pelotas em Destaque
Em paralelo, os ministros assinaram uma portaria que cria um comitê técnico interministerial. Este comitê será responsável por elaborar o termo de referência para a contratação do estudo da Bacia de Pelotas, considerada pelo governo uma nova fronteira de petróleo no país, com potencial estimado em 15 bilhões de barris.
A reserva abrange a costa marítima do Rio Grande do Sul até o sul de Santa Catarina, com o município gaúcho servindo de base para operações da Petrobras e outras empresas que pretendem prospectar na região a partir de 2028. O comitê terá representantes do MME, MMA, Ibama, ICMBio, ANP e EPE.
O ministro Alexandre Silveira esclareceu que blocos já leiloados na Bacia de Pelotas não precisarão ser submetidos à AAAS e seguirão sob os contratos vigentes. "Houve uma lacuna nesse período, mas de agora em diante, para dar toda a segurança para investidor, e até velocidade no licenciamento, nós só vamos leiloar depois da avaliação ambiental de área sedimentar", declarou.
