Brasil entrega mapas para transição energética e combate ao desmatamento na COP30

O Brasil encerrou sua presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (COP30) com a entrega de dois mapas do caminho: um para conter o desmatamento e outro para acelerar a transição energética. A iniciativa busca impulsionar o cumprimento das promessas climáticas feitas por países em conferências anteriores, com a esperança de que as ações sejam finalmente colocadas em prática, mesmo que em ritmos distintos.

O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, enfatizou a necessidade de envolver ministros de Finanças, Infraestrutura e Transportes nas negociações climáticas. "Nós não precisamos de mais negociação. O que precisamos é que os governos comecem um movimento. É preciso mudar completamente a maneira como os governos lidam com a mudança climática", afirmou, ressaltando que a implementação das metas requer a participação ativa dessas pastas ministeriais.

Roteiro para Transição Energética

O mapa para a transição energética propõe um cronograma detalhado. Até 2028, os países devem realizar seus diagnósticos, resolver questões regulatórias e de fortalecimento institucional, além de elaborar seus planejamentos. A partir de 2030, com a apresentação das novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), espera-se o início das mudanças de infraestrutura e sistemas de energia renovável.

A terceira etapa, entre 2031 e 2033, prevê um aumento massivo na oferta de energia renovável, com a substituição direta de combustíveis fósseis e a consolidação de uma matriz energética limpa. Apesar de a capacidade global de energia renovável ter atingido um recorde de 5.149GW no final de 2025, a maior parte dessa expansão tem suprido novas demandas, e não substituído os combustíveis fósseis. Em 2023, mais de cem países concordaram em triplicar a capacidade de energia renovável até 2030, mas países produtores de petróleo resistiram à inclusão do mapa do caminho no documento final da COP30.

O documento, com 182 páginas, não estabelece metas nem prazos, mas recomenda que cada país avalie sua dependência de petróleo, gás e carvão e escolha medidas para diminuir essa dependência. Ele se baseia no balanço global de 2023, aprovado na COP28, que mencionou pela primeira vez a transição para longe dos combustíveis fósseis. O mapa apresenta três pilares: demanda de energia, oferta de energia e dependência econômica dos combustíveis fósseis, além de um índice para medir a exposição e capacidade de enfrentamento de cada país.

Desafios no Combate ao Desmatamento e Financiamento

A falta de acordo sobre financiamento impediu que o mapa do caminho para enfrentar o desmatamento entrasse no documento final da COP30. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) estima que o financiamento florestal anual precise saltar dos atuais US$84,5 bilhões (investidos em 2023) para mais de US$300 bilhões por ano até 2030. Atualmente, a maior parte dos recursos, 88,3%, provém de orçamentos públicos nacionais, com o financiamento público internacional representando apenas 3,4%.

O mapa brasileiro propõe alternativas para aumentar o financiamento, como a operacionalização do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), um fundo soberano que visa pagar países com florestas tropicais como mecanismo complementar para evitar o desmatamento. O fundo, que busca atingir a meta de US$10 bilhões em contribuições, está atualmente em US$7,6 bilhões. Outras propostas incluem o fortalecimento de Pagamentos por Resultados (REDD+), mercados de carbono, acesso direto ao financiamento para Povos Indígenas e Comunidades Locais, instrumentos de alívio de dívida, emissão de Special Drawing Rights (SDRs) e tributações solidárias.

O documento sobre florestas, com 3 MB, recebeu mais de 180 contribuições e está dividido em cinco dimensões florestais e três partes: ação nacional, arquitetura internacional e financiamento. A CEO da conferência, Ana Toni, afirmou que o desafio é ampliar a escala das políticas existentes, e não criar novas.

Contexto e Próximos Passos

A ideia do mapa para a transição energética partiu da ex-ministra Marina Silva e foi apresentada na pré-COP em Brasília, convencendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema gerou divergências, com cerca de 80 países defendendo sua inclusão nas negociações, enquanto outros se opunham, o que levou à sua exclusão do texto final do "mutirão". O Ministério de Minas e Energia não participou do evento de lançamento dos mapas.

O presidente André Corrêa do Lago afirmou que o objetivo era tornar o tema mais acessível, explicando melhor um assunto complexo. Ele ressaltou que os mapas não são vinculantes e não criam compromissos formais, sendo uma "contribuição da presidência". O governo reconheceu o impasse sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, com o ministro João Paulo Capobianco afirmando que "não existe uma perspectiva, no curto prazo, de abandonar o uso de combustíveis fósseis".

Os mapas serão discutidos na COP31, na Turquia, onde o Brasil transferirá a presidência da conferência. O documento sobre florestas será apresentado em 9 de novembro, e o de combustíveis fósseis, no dia 10. O relatório do roteiro Baku–Belém, sobre o financiamento climático, será entregue em 8 de novembro e discutido no dia 13.