Brasil define diretrizes para mapa de transição energética e fim de combustíveis fósseis

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (6) 18 diretrizes que irão orientar a construção do mapa do caminho do Brasil para a transição energética e o fim do uso de combustíveis fósseis. A decisão foi aprovada na 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As diretrizes abordam temas cruciais como transição justa como vetor de desenvolvimento, segurança energética, competitividade da economia e preços da energia, além dos impactos na receita pública e o alinhamento de subsídios ao setor energético. O objetivo é apresentar um plano mais concreto na COP32, que ocorrerá na Etiópia no próximo ano.

O que dizem os envolvidos

O presidente Lula destacou a importância do Brasil em apresentar propostas concretas, mesmo sendo um país com descobertas de petróleo. "O Brasil não fala teoricamente, o Brasil apresenta proposta", afirmou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou que a meta é de longo prazo e que não houve compromisso de entregar o documento final nesta COP. Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial como vetor de desenvolvimento, mas ressaltou a necessidade de planejamento seguro para a transição.

"Não há de se falar em velocidade enquanto não definirmos através do planejamento seguro quando vamos ficar livres do combustíveis fósseis." - Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia

Próximos passos e desafios

A resolução determina a criação de um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Meio Ambiente. Este grupo terá um prazo inicial de 270 dias, com possibilidade de prorrogação, para elaborar o mapa, que incluirá consulta pública.

Organizações como o Greenpeace Brasil e o Instituto Talanoa, embora vejam a iniciativa com bons olhos, apontam que as diretrizes ainda carecem de detalhamento, prazos e metas claras para o abandono progressivo dos fósseis, alertando para o risco de se tornarem apenas "mais um documento de intenções".

Outras aprovações importantes

Na mesma reunião, o governo federal também aprovou o mapa do caminho para reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, organizado em quatro eixos principais. Além disso, foi aprovada a criação do GT-VER (Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos), para estudar o aproveitamento de mais de 80 milhões de toneladas anuais de resíduos com potencial energético no Brasil.