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BR-319 é classificada como infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional

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BR-319 é classificada como infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional

Destaques

  • Projeto aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado reconhece a BR-319 como infraestrutura crítica.
  • A classificação visa garantir a recuperação e manutenção da rodovia, considerada a única ligação rodoviária de Manaus com o resto do país.
  • A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e busca agilizar o licenciamento ambiental para obras na via.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que classifica a BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), como infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional. Essa designação é dada a estruturas cuja interrupção ou destruição pode gerar impactos significativos nas esferas social, ambiental, econômica, política ou na segurança do país.

O Projeto de Lei (PL) 4.994/2023, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO), com parecer favorável e emendas do senador Marcos Rogério (PL-RO), determina que o poder público assegure as condições de tráfego na rodovia. Isso inclui a recuperação e manutenção do pavimento, a instalação de dispositivos para travessia segura de animais e a adaptação de obras de arte especiais para mitigar o risco de atropelamentos.

BR-319: A única ligação rodoviária de Manaus

Segundo o relator, a BR-319 se enquadra na classificação de infraestrutura crítica por ser a única ligação rodoviária de Manaus com o restante do país e também a via de acesso terrestre a Roraima. A má conservação da rodovia representa, portanto, uma vulnerabilidade para a segurança nacional e um obstáculo à integração econômica da Região Norte.

O projeto também estabelece que a BR-319 seja considerada prioritária nos planos nacionais de desenvolvimento e de aceleração econômica. A execução das medidas previstas na futura lei deverá respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

Licenciamento ambiental simplificado para obras

O PL 4.994/2023 propõe ainda procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso para a liberação e o licenciamento ambiental de obras na rodovia com "pequeno ou médio potencial poluidor". Essa modalidade permite a autorização de atividades mediante o cumprimento de condições e compromissos ambientais, sem a necessidade de seguir todas as etapas do licenciamento convencional.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou que a melhoria da infraestrutura de acesso pode contribuir para a preservação ambiental, ao ampliar a presença do Estado na região. Ele argumentou que, ao melhorar o acesso, o Estado pode estar mais presente e oferecer melhores condições de vida para os moradores locais.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

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