Bélgica aprova lei para busca em residências de migrantes irregulares

O Parlamento da Bélgica aprovou na madrugada desta sexta-feira (6.nov.2026) uma lei que permite à polícia entrar em residências para deter migrantes irregulares que ignoraram ordens de saída do país. A medida, defendida pelo governo do primeiro-ministro Bart De Wever (Nova Aliança Flamenga, direita), integra uma política de restrição à imigração e ampliação das deportações.

A legislação foi aprovada por maioria durante a madrugada. A proposta permite buscas nas casas de pessoas que tiveram pedidos de asilo negados, descumpriram ordens para deixar o país e são consideradas ameaça à segurança pública. A entrada nas residências dependerá de autorização de um juiz de instrução. As buscas poderão ser realizadas entre 5h e 9h, com a presença de funcionários da imigração.

Críticas e protestos contra a nova lei

A aprovação da lei gerou críticas de organizações de direitos humanos e advogados, que avaliam que a entrada policial em residências para fins migratórios pode comprometer garantias constitucionais e o direito à privacidade. O jornal belga The Brussels Times informou que a proposta foi retomada pela coalizão governista em 2025, após ter sido suspensa em 2017 devido à oposição de organizações sociais, especialistas jurídicos, magistrados e políticos.

Na quarta-feira (4.nov), cerca de 3.000 pessoas formaram uma corrente humana ao redor do Palácio da Justiça de Bruxelas para protestar contra a proposta. Mais de 50 manifestações e reuniões também foram organizadas em outras cidades do país, segundo a Reuters.

Justificativas do governo e advertências

O governo belga defende que a legislação permitirá executar ordens de deportação contra pessoas consideradas ameaças à ordem pública ou à segurança nacional. De acordo com o The Brussels Times, o Conselho de Estado advertiu sobre possíveis violações graves de direitos fundamentais durante a tramitação da proposta.

A legislação prevê autorização judicial para a entrada nas residências, mas críticos questionam a definição de ameaça à segurança pública e a necessidade da medida. A entrada nas casas será permitida apenas entre 5h e 9h, com a presença de funcionários da imigração.